Portaria n.º 30/2021, de 21 de janeiro

Portaria n.º 30/2021

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual e atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 606/2009, de 22 de junho, alterada pela Portaria n.º 496/2013, de 24 de julho, o seguinte:

1 - Nomear o 22990 CFR António Pedro Nolasco Crespo para o cargo «121.200.007 - Adjunto da União Europeia», na Missão Militar junto da OTAN e UE (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 01151188 COR TM Paulo Miguel Paletti Correia Leal, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

14 de janeiro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 22 de dezembro de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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