Portaria n.º 306/2021, de 2 de agosto

Portaria n.º 306/2021

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e atendendo ainda ao disposto nas Portarias n.os 606/2009, de 22 de junho, e 496/2013, de 3 de julho, o seguinte:

1 - Nomear o 9317501 CAB TFD Nélson Gonçalves Alves para o cargo «121.200.021 - auxiliar dos órgãos de apoio», na Missão Militar junto de NATO e EU (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 9337594 Cabo TFD Fernando Manuel Oliveira Jesus, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

21 de julho de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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