Portaria n.º 317/2026/2, de 27 de julho

Portaria n.º 317/2026/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 606/2009, de 22 de junho, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Exonerar o 24298 CFR M Hugo Miguel Paciência da Silva do cargo «121.200.003 - Adjunto Marinha», na Missão Militar junto da NATO e EU (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 460/2023, de 25 de agosto.

2 - Nomear a 23401 CFR M Marta Isabel Fernandes Araújo para o cargo «121.200.003 - Adjunto Marinha», na MILREP, em Bruxelas, Bélgica.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções da militar ora nomeada.

15 de julho de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 14 de julho de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

320025226