Portaria n.º 321/2026/2, de 27 de julho

Portaria n.º 321/2026/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 606/2009, de 22 de junho, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Exonerar o 38670891 TCOR ART Luís Miguel Claro Sardinha do cargo «121.200.012 - Oficial de Ligação junto da UE (REPER 1)», na Missão Militar junto da OTAN e UE (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 461/2023, de 25 de agosto.

2 - Nomear a 9101098 CFR TSN-JUR Ernestina Maria Santos Silva para o cargo «121.200.012 - Oficial de Ligação junto da UE (REPER 1)», na MILREP, em Bruxelas, Bélgica.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções da militar ora nomeada.

15 de julho de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 14 de julho de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

320025281