Portaria n.º 326/99

Portaria n.º 326/99, de 12 de maio

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 110/1999, Série I-B de 1999-05-12

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Cerâmica, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

TEXTO

Portaria n.º 326/99

de 12 de Maio

Sob proposta do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão;

Considerando o disposto nos artigos 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);

Considerando o disposto nas Portarias n.º 413-A/98, de 17 de Julho, e 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto;

Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro), no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Plano de estudos

É aprovado o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Cerâmica, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto, nos termos do anexo à presente portaria.

2.º

Norma revogatória

Findo o processo de transição fixado nos termos do artigo 31.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, é revogada a Portaria n.º 605/91, de 4 de Julho, alterada pela Portaria n.º 1316/95, de 7 de Novembro, que autorizou o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Cerâmica.

3.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 31 de Março de 1999.

ANEXO

Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Escola Superior de Tecnologia e Gestão

Curso: Engenharia Cerâmica

1.º ciclo

Grau de bacharel

(ver quadros 1 a 3 no documento original)

2.º ciclo