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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 327/97, de 14 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o mapa anexo à Portaria n.º 38/94, de 14 de Janeiro (altera o quadro de pessoal da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa relativamente à integração de funcionários do ex-Instituto Nacional de Investigação Científica)
TEXTO
Portaria n.º 327/97
de 14 de Maio
Considerando que a Portaria n.º 38/94, de 14 de Janeiro, entretanto alterada pelo despacho reitoral n.º 9/S.Ad/UTL/95, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 29 de Setembro de 1995, e rectificado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 268, de 10 de Novembro de 1995, inseriu no quadro de pessoal da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 345/88, de 28 de Setembro, os investigadores transitados de centros do ex-Instituto Nacional de Investigação Científica;
Considerando que é necessário integrar no mesmo quadro investigadores auxiliares pertencentes ao quadro de supranumerários;
Considerando que o n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 219/92, de 15 de Outubro, permite a revisão bienal dos quadros de pessoal investigador;
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 219/92, de 15 de Outubro, e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Educação e Adjunto, que o mapa anexo à Portaria n.º 38/94, de 14 de Janeiro, alterada pelo despacho reitoral n.º 9/S.Ad/UTL/95, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 29 de Setembro de 1995, e rectificado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 268, de 10 de Novembro de 1995, passe a ter a seguinte redacção no que diz respeito ao pessoal investigador:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação.
Assinada em 23 de Abril de 1997.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins, Secretário de Estado da Administração Educativa. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.