Portaria n.º 328/2026/2, de 27 de julho

Portaria n.º 328/2026/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Exonerar o 01102495 TCOR INF João Nuno Saraiva Mota de Albuquerque, do cargo «OSC RHRP 0010 - Section Head (Peacetime Establishment)», no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 462/2023, de 25 de agosto.

2 - Nomear o 17158895 TCOR ART José Miguel Sequeira Maldonado, para o cargo «OSC RHRP 0010 - Section Head (Peacetime Establishment)», no SHAPE, em Mons, Bélgica.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

17 de julho de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 14 de julho de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

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