Portaria n.º 331/2026/2, de 27 de julho

Portaria n.º 331/2026/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Exonerar o 13890595 TCOR INF Pedro Miguel Ferreira Cavaleiro do cargo «OJS HKKC 0010 - Section Head (Comprehensive Research and Analysis)», no Joint Force Command Naples (JFCNP), em Nápoles, Itália, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 538/2023, de 17 de outubro.

2 - Nomear a 05759798 TCOR CAV Elisabete Maria Rodrigues da Silva para o cargo «OJS HKKC 0010 - Section Head (Comprehensive Research and Analysis)», no JFCNP, em Nápoles, Itália.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções da militar ora nomeada.

17 de julho de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 14 de julho de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

320025274