Portaria n.º 345-D/92, de 14 de abril

Portaria n.º 345-D/92

de 14 de Abril

Pela Portaria n.º 120/91, de 11 de Fevereiro, foram criados no Centro Regional de Segurança Social de Leiria os Serviços Locais de Segurança Social de Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Nazaré, Óbidos, Pedrógão Grande, Peniche, Pombal e Porto de Mós.

Assim:

Manda o Governo, pela Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento e pelo Secretário de Estado da Segurança Social, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 245/90, de 27 de Julho, o seguinte:

1.º O quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Leiria, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 501/89, de 4 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.º 301/89, de 4 de Setembro, é alargado do número de lugares constantes do mapa anexo à presente portaria.

2.º A integração do mesmo pessoal no quadro do Centro Regional de Segurança Social de Leiria é, para todos os efeitos, reportada à data da criação dos supramencionados Serviços Locais.

Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social.

Assinada em 13 de Abril de 1992.

A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado da Segurança Social, José Luís Campos Vieira de Castro.

Mapa a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 345-D/92, de 14 de Abril

Centro Regional de Segurança Social de Leiria

(ver documento original)

Pessoal que se mantém abrangido pelo regime de trabalho da Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 820/89, de 15 de Setembro

(ver documento original)