Portaria n.º 346/2003 (2.ª série), de 21 de março

Portaria n.º 346/2003 (2.ª série). - Considerando que o licenciado José Augusto Aleixo Dias cessou em 28 de Fevereiro de 1998 o exercício de funções dirigentes, à data no cargo de chefe de Divisão de Epidemiologia da Direcção-Geral da Saúde;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 4, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde constante da Portaria n.º 1105/93, de 2 de Novembro, um lugar na categoria de chefe de serviço da carreira médica de saúde pública, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 1998.

26 de Fevereiro de 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.