Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 350-A/2026/1, de 19 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Estuário do Tejo (PTCON0009) e Zona de Proteção Especial (ZPE) Estuário do Tejo (PTZPE0010).
TEXTO
Portaria n.º 350-A/2026/1
de 19 de agosto
O Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, procedeu à designação como Zona Especial de Conservação (ZEC) do Sítio de Importância Comunitária (SIC) Estuário do Tejo (PTCON0009), identificando a respetiva área e coordenadas geográficas, assim como a sua localização e limites geográficos. O referido diploma determinou, ainda, que as medidas e ações complementares de conservação de habitats e espécies são definidas em planos de gestão, a aprovar por portaria nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 49/2005, de 24 de fevereiro, e 156-A/2013, de 8 de novembro.
Paralelamente, o Decreto-Lei n.º 280/94, de 5 de novembro, procedeu à criação da Zona de Proteção Especial (ZPE) Estuário do Tejo (PTZPE0010), vindo, na sequência, a Portaria n.º 670-A/99 (2.ª série), de 30 de junho, a aprovar o plano de gestão da ZPE Estuário do Tejo, cuja área, nos termos do artigo 5.º e anexos ii e iii do Decreto-Lei n.º 51/95, de 20 de março, e do artigo único e anexos i e ii do Decreto-Lei n.º 46/97, de 24 de fevereiro, repristinados pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 190/2002, de 5 de setembro, e excluindo as áreas a que se refere o n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 280/94, de 5 de novembro, na sua redação atual, se sobrepõe parcialmente à da ZEC Estuário do Tejo.
Posteriormente, o Decreto-Lei n.º 154/2026, de 31 de julho, completou o processo de classificação da ZEC Estuário do Tejo, ao contemplar no respetivo plano de gestão a identificação dos tipos de habitat naturais e seminaturais e das espécies da flora e fauna selvagens protegidos, constantes dos anexos i e ii da Diretiva Habitats com presença significativa na sua área, e fixar, em função das características específicas do seu território e das exigências ecológicas desses tipos de habitat e espécies, objetivos de conservação direcionados à manutenção ou ao restabelecimento do seu estado de conservação favorável, para além de especificar medidas de conservação aplicáveis às espécies de aves com presença significativa na ZPE Estuário do Tejo, visando assegurar os objetivos de conservação específicos destas espécies.
Com vista à prossecução dos objetivos fixados, o referido decreto-lei definiu, ainda, medidas de conservação preventivas e regulamentares, tipificadas em medidas de ordenamento do território e medidas de gestão necessárias para evitar a deterioração dos tipos de habitat naturais e seminaturais e dos habitats das espécies protegidas e com presença significativa na ZEC e na ZPE, bem como a perturbação significativa dessas espécies.
Neste contexto, cumpre agora aprovar o plano de gestão da ZEC Estuário Tejo e da ZPE Estuário do Tejo, revogando, em decorrência, a Portaria n.º 670-A/99 (2.ª série), de 30 de junho, numa abordagem integrada que dê resposta às exigências ecológicas específicas da ZEC e da ZPE. O plano de gestão da ZEC Estuário Tejo e da ZPE Estuário do Tejo procede à identificação dos tipos de habitat naturais e seminaturais e das espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa nas suas áreas e que justificaram o seu reconhecimento como SIC pela Comissão Europeia e a sua subsequente classificação como ZEC, incluindo as tendências populacionais favoráveis das espécies de aves com ocorrência regular na ZPE, bem como adotando um conjunto de medidas e ações de conservação complementares, designadamente medidas de gestão ativa e de suporte, conforme o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 154/2026, de 31 de julho, tendo também por função estabelecer as prioridades de conservação das zonas, identificando as espécies e os tipos de habitat protegidos com presença significativa na ZEC e na ZPE em relação aos quais se impõem medidas mais urgentes.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º-B do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na sua redação atual, no artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, e no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 154/2026, de 31 de julho, em conjugação com os artigos 15.º, 19.º, 25.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, na sua redação atual, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional, manda o Governo, pelo Ministro da Economia e da Coesão Territorial, pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, pela Ministra do Ambiente e Energia e pelo Ministro da Agricultura e Mar, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Estuário do Tejo e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Estuário do Tejo, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Artigo 2.º
Âmbito
1 - O plano de gestão da ZEC Estuário do Tejo e da ZPE Estuário do Tejo identifica os tipos de habitat naturais e seminaturais e as espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa, incluindo as tendências populacionais favoráveis das espécies de aves com ocorrência regular, na ZEC Estuário do Tejo e na ZPE Estuário do Tejo, e adota medidas e ações complementares de conservação.
2 - O plano de gestão da ZEC Estuário do Tejo e da ZPE Estuário do Tejo deve ser aplicado em conjunto e simultaneamente com o Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, com o Decreto-Lei n.º 280/94, de 5 de novembro, na sua redação atual, com a Portaria n.º 1226-GE/2000, de 30 de dezembro, que cria na ZPE Estuário do Tejo áreas interditas à caça e uma área de refúgio de caça, e com o Decreto-Lei n.º 154/2026, de 31 de julho, que fixou os objetivos específicos para a sua conservação e estabeleceu as medidas de conservação de natureza regulamentar necessárias para atingir esses objetivos e os objetivos de conservação das espécies de aves protegidas de ocorrência regular na ZPE.
Artigo 3.º
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 670-A/99 (2.ª série), de 30 de junho.
Artigo 4.º
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em 4 de agosto de 2026. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz, em 10 de agosto de 2026. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em 19 de agosto de 2026. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, em 18 de agosto de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1.º)
Plano de gestão das ZEC Estuário do Tejo (PTCON0009) e ZPE Estuário do Tejo (PTZPE0010)
Localização
 |
(fonte: CAOP 2023 – DGT)
Figura 1 - Enquadramento territorial da ZEC Estuário do Tejo e da ZPE Estuário do Tejo
A ZEC Estuário do Tejo e a ZPE Estuário do Tejo, com uma área total conjunta aproximada de 45 043 ha (a ZEC Estuário do Tejo possui uma área de 44 011 ha e a ZPE Estuário do Tejo uma área de 44 772 ha), localizam-se nos concelhos de Benavente, Vila Franca de Xira, Alcochete, Moita, Loures, Montijo, Lisboa e Palmela, conforme se apresenta no quadro 1. A sua localização encontra-se representada cartograficamente na figura 1, estando os seus limites disponíveis no geocatálogo da Autoridade Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade (https://geocatalogo.icnf.pt/catalogo.html).
Quadro 1 - Unidades territoriais abrangidas pelas ZEC Estuário do Tejo e ZPE Estuário do Tejo
Unidade territorial (UT) | Área das ZEC/ZPE na UT (ha) | Proporção da UT ocupada pela área das ZEC/ZPE | Proporção da área terrestre das ZEC/ZPE na UT |
|---|---|---|---|
Benavente | 16 071 | 31 % | 43,6 % |
Vila Franca de Xira | 13 131 | 41 % | 35,6 % |
Alcochete | 6 951 | 54 % | 18,9 % |
Moita | 393 | 7 % | 1,1 % |
Loures | 172 | 1 % | 0,5 % |
Montijo | 100 | 0,3 % | 0,3 % |
Lisboa | 22 | 0,2 % | 0,1 % |
Palmela | 7 | 0,02 % | 0,02 % |
Total | 36 847 | – | 100 % |
(fonte: CAOP 2023 – DGT)
Caracterização
O território das ZEC e ZPE Estuário do Tejo é uma das áreas húmidas mais importantes da Europa, abrangendo grande parte do estuário do rio Tejo, um dos maiores estuários da costa atlântica europeia, com cerca de 340 km² na preia-mar. Apresenta uma paisagem marcada pela combinação de tipos de habitat aquáticos, agrícolas e de áreas de sapal, que encerra uma elevada diversidade ecológica de importância internacional. Entre os tipos de habitat naturais destaca-se obviamente o complexo de tipos de habitat dos estuários (habitat 1130), entre os quais os lodaçais intermareais (habitat 1140) e os prados salgados mediterrânicos (habitat 1410), merecendo ainda destaque algumas florestas de Quercus suber (9330) e o montado de sobro (habitat 6310). Os caniçais (incluídos no habitat complexo do estuário, 1130), em particular, fornecem abrigo a uma diversidade significativa de passeriformes migradores, como o rouxinol-pequeno-dos-caniços (Acrocephalus scirpaceus), o rouxinol-grande-dos-caniços (Acrocephalus arundinaceus) e o pisco-de-peito-azul (Luscinia svecica). Na margem sul do estuário destacam-se as salinas do Samouco (ainda em atividade), e também as salinas de Saragoça, de Vasa Sacos e de Vale de Frades, pela sua relevância enquanto áreas de repouso, alimentação e nidificação da avifauna e pela potencial ocorrência do habitat 1150, lagunas costeiras.
O estuário do Tejo desempenha um papel vital para várias espécies de peixes migradores, como o sável (Alosa alosa), a savelha (Alosa fallax), a lampreia-marinha (Petromyzon marinus) e a lampreia-de-rio (Lampetra fluviatilis), que utilizam a área como zona de transição entre o ambiente marinho e dulçaquícola. O estuário é também uma importante zona de crescimento e viveiro para espécies piscícolas de interesse comercial, como o linguado e o robalo.
O estuário é essencial para a conservação de aves aquáticas, funcionando como local de invernada, nidificação e paragem migratória. Acolhe a maior concentração de aves limícolas e anatídeos em Portugal durante o inverno, destacando-se espécies como o alfaiate (Recurvirostra avosetta), a tarambola-cinzenta (Pluvialis squatarola), o maçarico-de-bico-direito (Limosa limosa), o pilrito-comum (Calidris alpina), o arrabio (Anas acuta) e a piadeira (Mareca penelope). Na reprodução salientam-se a garça-vermelha (Ardea purpurea), o perna-longa (Himantopus himantopus) e a perdiz-do-mar (Glareola pratincola). Durante as migrações o flamingo (Phoenicopterus roseus) e o maçarico-de-bico-direito (Limosa limosa) são espécies emblemáticas. Os biótopos essenciais para estas aves incluem bancos de sedimentos, sapais, caniçais, arrozais e salinas.
No que diz respeito à geomorfologia e ao relevo, a área é essencialmente plana (planície aluvial predominante arenosa, antigos terraços fluviais cascalhentos e, na margem esquerda do rio Tejo, são ainda frequentes depósitos de areias dunares e de lavagem das superfícies arenosas dos depósitos dos terraços), formada por interflúvios com uma altitude média muito baixa, e por uma zona mais elevada, na margem este do território, que atinge 40 a 50 metros de altitude. A nível hidrológico, destaca-se o estuário do Tejo, que ocupa uma grande extensão do território, que inclui os setores terminais dos principais afluentes, como o rio Sorraia e o rio Trancão.
Com base na análise dos padrões de ocupação territorial das ZEC e ZPE Estuário do Tejo, destaca-se obviamente a ocupação das zonas húmidas naturais em relação às demais frações. Cerca de 37 % da área total corresponde a desembocaduras fluviais, do estuário do rio Tejo a que, somando pauis (2 %) e sapais (2 %), implica que 41 % do território seja ocupado por zonas húmidas naturais. Quanto aos corpos de água artificiais (3 %) e aos cursos de água (0,6 %) estes representam frações territoriais bastante mais diminutas, mas onde, pela sua relevância, se destacam as salinas, com 2 % da área. As áreas agrícolas (28 %), agroflorestais de sobreiro (8 %) e as diferentes manchas florestais (12 %) são também porções territoriais importantes, a que se juntam o mosaico agroflorestal (8 %) e os prados e pastagens (5 %). As áreas agrícolas encontram-se bastante difundidas em manchas heterogéneas e são essencialmente constituídas por arrozais (15 %) e por culturas temporárias de sequeiro e regadio (13 %). As florestas de folhosas autóctones (7 %) são as que possuem maior expressão na ZEC e na ZPE, particularmente as de sobreiros. Com bastante menor expressão em termos de ocupação territorial, seguem-se as florestas de resinosas (4 %), seguidas pelas manchas de floresta alóctone (eucaliptais) em cerca de 2 % do território. Entre as restantes classes de ocupação territorial merecem ainda menção os territórios artificializados (1 %), sendo que as demais classes representam menos de 1 % do território, salientando-se, os matos e matagais (0,4 %) associados às áreas agrícolas e florestais.
Valores naturais protegidos
Na ZEC Estuário do Tejo ocorrem, com presença significativa, 33 tipos de habitat protegidos através do anexo i da Diretiva Habitats (Quadro 2). Também com presença significativa, identifica-se uma espécie de flora listada no anexo ii da Diretiva Habitats (Quadro 3). A ZEC alberga ainda populações com presença significativa de oito espécies da fauna listadas no anexo ii da Diretiva Habitats (Quadro 3), um réptil, cinco peixes e dois mamíferos.
A ZEC Estuário do Tejo assume, contudo, especial relevância para a conservação de 27 tipos de habitat e 6 espécies de fauna (que não aves), valores alvo assinalados com um # e a negrito no Quadro 2 e no Quadro 3.
Quadro 2 - Tipos de habitat do anexo i da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC
Código | Habitat |
|---|---|
1110 | #Bancos de areia permanentemente cobertos por água do mar pouco profunda |
1130 | #Estuários |
1140 | #Lodaçais e areais a descoberto na maré baixa |
1150 | #Lagunas costeiras |
1210 | #Vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré |
1310 | #Vegetação pioneira de Salicornia e outras espécies anuais das zonas lodosas e arenosas |
1320 | #Prados de Spartina (Spartinion maritimae) |
1410 | #Prados salgados mediterrânicos (Juncetalia maritimi) |
1420 | #Matos halófilos mediterrânicos e termoatlânticos (Salicornietea fruticosae) |
1430 | #Matos halonitrófilos (Pegano-Salsoletea) |
1510 | #Estepes salgadas mediterrânicas (Limonietalia) |
2130 | #Dunas fixas com vegetação herbácea («dunas cinzentas») |
2150 | #Dunas fixas descalcificadas atlânticas (Calluno-Ulicetea) |
2230 | Dunas com prados da Malcolmietalia |
2250 | #Dunas litorais com Juniperus spp. |
2260 | #Dunas com vegetação esclerófila da Cisto-Lavenduletalia |
2270 | #Dunas com florestas de Pinus pinea e ou Pinus pinaster |
2330 | Dunas interiores com prados abertos de Corynephorus e Agrostis |
3110 | #Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas das planícies arenosas (Littorelletalia uniflorae) |
3120 | #Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas em solos geralmente arenosos do oeste mediterrânico com Isoëtes spp. |
3130 | #Águas estagnadas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e/ou da Isoëto-Nanojuncetea |
3140 | #Águas oligomesotróficas calcárias com vegetação bêntica de Chara spp. |
3150 | #Lagos eutróficos naturais com vegetação da Magnopotamion ou da Hydrocharition |
3160 | #Lagos e charcos distróficos naturais |
3170 | #Charcos temporários mediterrânicos |
3280 | Cursos de água mediterrânicos permanentes da Paspalo-Agrostidion com cortinas arbóreas ribeirinhas de Salix e Populus alba |
5330 | Matos termomediterrânicos pré-desérticos |
6220 | Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea |
6310 | #Montados de Quercus spp. de folha perene |
6410 | #Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae) |
6420 | Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion |
92A0 | #Florestas-galerias de Salix alba e Populus alba |
9330 | #Florestas de Quercus suber |
Quadro 3 - Espécies do anexo ii da Diretiva Habitats com presença significativa na ZEC
Código | Grupo | Espécie |
|---|---|---|
1863 | PL | Halimium verticillatum |
1221 | R | Mauremys leprosa |
1099 | P | #Lampetra fluviatilis |
1095 | P | #Petromyzon marinus |
1102 | P | #Alosa alosa |
1103 | P | #Alosa fallax |
6168 | P | #Luciobarbus comizo (sin. Barbus comiza) |
1338 | M | #Microtus cabrerae |
1355 | M | Lutra lutra |
Grupo: PL - Planta; I - Invertebrado; P - Peixe; R - Réptil; M - Mamífero.
Na ZPE Estuário do Sado e na ZPE Açude da Murta, entre um extenso elenco de espécies de aves protegidas (incluídas no anexo i da Diretiva Aves e espécies migradoras não incluídas nesse anexo, mas com ocorrência regular nestas ZPE), destacam-se 56 espécies com presença significativa, e ainda 2 grupos alargados de passeriformes migradores, associados aos caniçais e às galerias ripícolas, e aos matos e bosques (Quadro 4).
Estas áreas classificadas são consideradas especialmente relevantes, no seu conjunto, para 28 espécies de aves e para os grupos alargados dos passeriformes migradores de caniçais e galerias ripícolas e dos passeriformes migradores de matos e bosques (valores alvo, assinalados com um # e a negrito no Quadro 4).
Quadro 4 - Espécies de aves do anexo i da Diretiva Aves e espécies migradoras não incluídas nesse anexo, mas cuja ocorrência é regular, com presença significativa na ZPE
Código | Espécie | Tipo população |
|---|---|---|
A168 | Actitis hypoleucos | Invernante |
A054 | #Anas acuta | Invernante |
A857 | Spatula clypeata (sin. Anas clypeata) | Invernante |
A052 | #Anas crecca | Invernante |
A855 | #Mareca penelope (sin. Anas penelope) | Invernante |
A053 | Anas platyrhynchos | Invernante |
A889 | Mareca strepera (sin. Anas strepera) | Invernante |
A043 | #Anser anser | Invernante |
A707 | #Aquila fasciata | Permanente |
A028 | Ardea cinerea | Permanente |
A029 | #Ardea purpurea | Nidificante |
A169 | Arenaria interpres | Invernante |
A222 | #Asio flammeus | Invernante |
A061 | Aythya fuligula | Invernante |
A021 | Botaurus stellaris | Invernante |
A025 | Bubulcus ibis | Permanente |
A133 | Burhinus oedicnemus | Permanente |
A144 | Calidris alba | Permanente não nidificante |
A149 | #Calidris alpina | Permanente não nidificante |
A143 | Calidris canutus | Invernante |
A147 | Calidris ferruginea | Invernante |
A145 | Calidris minuta | Invernante |
A138 | #Charadrius alexandrinus | Invernante Nidificante |
A137 | #Charadrius hiaticula | Invernante |
A031-A | #Ciconia ciconia | Permanente |
A081 | #Circus aeruginosus | Permanente |
A084 | #Circus pygargus | Em passagem |
A026 | #Egretta garzetta | Permanente |
A399 | #Elanus caeruleus | Permanente |
A103 | #Falco peregrinus | Permanente |
A153 | Gallinago gallinago | Invernante |
A135 | #Glareola pratincola | Nidificante |
A189 | Gelochelidon nilotica | Em passagem |
A130 | Haematopus ostralegus | Invernante |
A092 | #Hieraaetus pennatus | Nidificante |
A131 | #Himantopus himantopus | Permanente |
A022 | #Ixobrychus minutus | Nidificante |
A176 | Larus melanocephalus | Invernante |
A157 | Limosa lapponica | Invernante |
A156 | #Limosa limosa | Invernante |
A272 | Luscinia svecica | Invernante |
A065 | Melanitta nigra | Invernante |
A242 | Melanocorypha calandra | Permanente |
A069 | Mergus serrator | Invernante |
A073 | #Milvus migrans | Nidificante |
A058 | #Netta rufina | Permanente |
A160 | Numenius arquata | Invernante |
A158 | #Numenius phaeopus | Invernante |
A023 | Nycticorax nycticorax | Nidificante |
A094 | #Pandion haliaetus | Invernante |
A017 | #Phalacrocorax carbo | Invernante |
A861 | Calidris pugnax (sin. Philomachus pugnax) | Invernante |
A663 | #Phoenicopterus roseus | Invernante Em passagem |
A034 | #Platalea leucorodia | Permanente |
A032 | #Plegadis falcinellus | Permanente |
A140 | Pluvialis apricaria | Invernante |
A141 | #Pluvialis squatarola | Invernante |
A124 | Porphyrio porphyrio | Permanente |
A118 | Rallus aquaticus | Permanente |
A132 | #Recurvirostra avosetta | Invernante |
A885 | #Sternula albifrons (sin. Sterna albifrons) | Nidificante |
A894 | Hydroprogne caspia (sin. Sterna caspia) | Invernante |
A863 | Thalasseus sandvicensis (sin. Sterna sandvicensis) | Invernante |
A210 | Streptopelia turtur | Nidificante |
A004 | Tachybaptus ruficollis | Permanente |
A048 | Tadorna tadorna | Permanente |
A128 | #Tetrax tetrax | Dispersão pós-reprodução |
A161 | Tringa erythropus | Invernante |
A164 | Tringa nebularia | Invernante |
A165 | Tringa ochropus | Invernante |
A162 | #Tringa totanus | Invernante |
A213 | #Tyto alba | Permanente |
n.a. | #Passeriformes migradores de caniçais e galerias ripícolas | Nidificante, invernante e em passagem |
n.a. | #Passeriformes migradores de matos e bosques | Nidificante, invernante e em passagem |
Objetivos de conservação
Os objetivos de conservação para os valores com presença significativa são identificados no Quadro 5 e constituem o quadro de referência das medidas definidas para a gestão da ZEC e da ZPE. São ainda identificadas as metas a atingir no período de vigência do plano e os respetivos indicadores de resultado.
A integridade ecológica da ZEC e da ZPE fica, deste modo, enquadrada pelo conjunto dos objetivos de conservação adiante definidos, cuja prossecução permitirá contribuir para os objetivos da Diretiva Habitats e da Diretiva Aves, ou seja, assegurar a biodiversidade através da manutenção ou restabelecimento da condição favorável dos tipos de habitat e das espécies presentes nos sítios e para a coerência da rede Natura 2000.
Considerando o grau de desconhecimento existente da condição ecológica do habitat 3160 nesta área classificada, não são identificados objetivos de conservação para a sua gestão nesta ZEC, sendo certo, no entanto, que beneficiará das medidas de conservação a adotar na conservação dos restantes tipos de habitat de zonas húmidas de água doce. O plano identifica uma medida de conservação complementar visando colmatar as lacunas de conhecimento de forma a permitir futuramente a definição do objetivo de conservação para este habitat.
Quadro 5 - Objetivos de conservação para a gestão das ZEC e ZPE
Tipos de habitat de estuários e vegetação halófita | ||
|---|---|---|
Objetivos de conservação | Indicadores | Metas |
1.1. Manter o grau de conservação e a área do habitat 1110 - Bancos de areia permanentemente cobertos por água do mar pouco profunda | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Manter a área total ocupada pelo habitat • Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica |
1.2. Manter o grau de conservação e a área do habitat 1130 - Estuários | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Manter a área total ocupada pelo habitat • Manter a área de habitat na atual condição ecológica |
1.3. Manter o grau de conservação e a área do habitat 1140 - Lodaçais e areais a descoberto na maré baixa e aumentar a área do subtipo pt2 | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área ocupada pelo subtipo pt2 do habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Manter a área total ocupada pelo habitat • Aumentar a área ocupada pelo subtipo pt2 do habitat por conversão de área do subtipo pt1 • Manter a área de habitat na atual condição ecológica |
1.4. Melhorar o grau de conservação e inverter a tendência de decréscimo da área do habitat 1150 - Lagunas costeiras | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Aumentar a área total ocupada pelo habitat • Aumentar a área de habitat com boa condição ecológica |
1.5. Manter o grau de conservação e a área do habitat 1310 - Vegetação pioneira de Salicornia e outras espécies anuais das zonas lodosas e arenosas | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Manter a área total ocupada pelo habitat • Manter a área de habitat na atual condição ecológica |
1.6. Melhorar o grau de conservação e travar a tendência de decréscimo da área do habitat 1320 - Prados de Spartina (Spartinion maritimae) | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Manter a área total ocupada pelo habitat • Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas, através da melhoria do grau de conservação das áreas de habitat com conservação média ou reduzida [grau de conservação C, na cartografia de habitats naturais de ICNF (2021)] |
1.7. Manter o grau de conservação e travar a tendência de decréscimo da área do habitat 1410 - Prados salgados mediterrânicos (Juncetalia maritimi) | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Manter a área total ocupada pelo habitat • Manter a área de habitat na atual condição ecológica |
1.8. Manter o grau de conservação e a área do habitat 1420 - Matos halófilos mediterrânicos e termoatlânticos (Sarcocornetea fruticosi) | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Manter a área total ocupada pelo habitat • Manter a área de habitat na atual condição ecológica |
1.9. Melhorar o grau de conservação e manter a área do habitat 1430 - Matos halonitrófilos (Pegano-Salsoletea) | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Manter a área total ocupada pelo habitat • Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas, através da melhoria do grau de conservação das áreas de habitat com conservação média ou reduzida [grau de conservação C, na cartografia de habitats naturais de ICNF (2021)] |
1.10. Melhorar o grau de conservação e inverter a tendência de decréscimo da área do habitat 1510 - Estepes salgadas mediterrânicas (Limonietalia) | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservada (ha) | • Aumentar a área total ocupada pelo habitat • Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas, através da melhoria do grau de conservação das áreas de habitat com conservação média ou reduzida [grau de conservação C, na cartografia de habitats naturais de ICNF (2021)] |
Tipos de habitat e espécies (que não aves) de zonas húmidas de água doce, rios e galerias ripícolas | ||
|---|---|---|
Objetivos de conservação | Indicadores | Metas |
2.1. Manter o grau de conservação e travar a tendência de decréscimo da área do habitat 3110 - Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas das planícies arenosas (Littorelletalia uniflorae) | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Manter a área ocupada pelo habitat • Manter a área total habitat na atual condição ecológica |
2.2. Melhorar o grau de conservação e inverter a tendência de decréscimo da área do habitat 3120 - Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas em solos geralmente arenosos do oeste mediterrânico com Isoetes spp. | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Aumentar a área total ocupada pelo habitat • Aumentar a área de habitat com boa condição ecológica |
2.3. Manter o grau de conservação e travar a tendência de decréscimo da área do habitat 3130 - Águas paradas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e/ou da Isoeto-Nanojuncetea | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Manter a área ocupada pelo habitat • Manter a área total habitat na atual condição ecológica |
2.4. Melhorar o grau de conservação e manter a área do habitat 3140 - Águas oligo-mesotróficas calcárias com vegetação bêntica de Chara spp. | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Manter a área total ocupada pelo habitat • Melhorar a área do habitat com boa condição ecológica |
2.5. Manter o grau de conservação e travar a tendência de decréscimo da área do habitat 3150 - Lagos eutróficos naturais com vegetação da Magnopotamion ou da Hydrocharition | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Manter a área total ocupada pelo habitat • Manter a área total habitat na atual condição ecológica |
2.6. Melhorar o grau de conservação e inverter a tendência de decréscimo da área do habitat 3170 - Charcos temporários mediterrânicos | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Aumentar a área ocupada pelo habitat • Aumentar a área de habitat com boa condição ecológica |
2.7. Manter o grau de conservação e a área do habitat 3280 - Cursos de água mediterrânicos permanentes da Paspalo-Agrostidion com cortinas arbóreas ribeirinhas de Salix e Populus alba1 | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Manter a área ocupada pelo habitat • Manter a área de habitat na atual condição ecológica |
2.8. Melhorar o grau de conservação e inverter a tendência de decréscimo da área do habitat 6410 - Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-linosos (Molinion caeruleae) | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Aumentar a área total ocupada pelo habitat • Aumentar a área de habitat com boa condição ecológica |
2.9. Manter o grau de conservação e a área do habitat 6420 - Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion1 | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Manter a área ocupada pelo habitat • Manter a área de habitat na atual condição ecológica |
2.10. Manter o grau de conservação e travar a tendência de decréscimo da área do habitat 92A0 - Florestas-galeria de Salix alba e Populus alba | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Manter a área total ocupada pelo habitat • Manter a área de habitat na atual condição ecológica |
2.11. Melhorar o grau de conservação do habitat de Alosa alosa, Alosa fallax, Petromyzon marinus e Luciobarbus comizo | • Extensão do habitat com qualidade ecológica • Tendência populacional • Número de barreiras nos principais afluentes | • Aumentar a extensão do habitat com qualidade ecológica • Atingir ou manter tendência populacional estável ou superior • Reduzir o número de barreiras nos principais afluentes |
2.12. Melhorar o grau de conservação do habitat de Lampetra fluviatilis e inverter tendência de declínio populacional | • Extensão do habitat com qualidade ecológica • Tendência populacional • Número de barreiras | • Aumentar a extensão do habitat com qualidade ecológica • Atingir tendência populacional estável ou superior • Reduzir o número de barreiras nos principais afluentes |
2.13. Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra e Mauremys leprosa1 | • Expressão linear da presença da espécie • Densidade populacional • Extensão da área de habitat favorável (Km) | • Manter a expressão linear da presença da espécie • Manter a densidade populacional • Manter a extensão da área de habitat favorável |
Tipos de habitat de dunas móveis e paleodunas | ||
|---|---|---|
Objetivos de conservação | Indicadores | Metas |
3.1. Manter o grau de conservação e a área do habitat 1210 - Vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservada (ha) | • Manter a área ocupada pelo habitat • Manter a área de habitat na atual condição ecológica |
3.2. Manter o grau de conservação e a área do habitat e travar a tendência de decréscimo da área 2130 - Dunas fixas com vegetação herbácea (“dunas cinzentas”) | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Manter a área total ocupada pelo habitat • Manter a área total habitat na atual condição ecológica |
3.3. Manter o grau de conservação e a área de habitat 2150 - Dunas fixas descalcificadas atlânticas (Calluno Ulicetea) | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Manter a área ocupada pelo habitat • Manter a área de habitat na atual condição ecológica |
3.4. Manter o grau de conservação e a área do habitat 2230 - Dunas com prados da Malcolmietalia2 | • Área ocupada pelo habitat (ha) Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Manter a área total ocupada pelo habitat • Manter a área de habitat com boa condição ecológica |
3.5. Melhorar o grau de conservação e inverter a tendência de decréscimo da área do habitat 2250 - Dunas litorais com Juniperus spp. | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Aumentar a área total ocupada pelo habitat • Aumentar a área de habitat com boa condição ecológica |
3.6. Manter o grau de conservação e a área do habitat 2260 - Dunas com vegetação esclerófila da Cisto-Lavenduletalia | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservada (ha) | • Manter a área ocupada pelo habitat • Manter a área de habitat na atual condição ecológica |
3.7. Manter o grau de conservação e travar a tendência de decréscimo da área do habitat 2270 - Dunas com florestas de Pinus pinea e/ou Pinus pinaster | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Manter a área ocupada pelo habitat • Manter a área de habitat na atual condição ecológica |
3.8. Manter o grau de conservação e a área do habitat 2330 - Dunas interiores com prados abertos de Corynephorus e Agrostis2 | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Manter a área ocupada pelo habitat • Manter a área de habitat na atual condição ecológica |
Tipos de habitat e espécies de vegetação zonal e mosaicos agroflorestais | ||
|---|---|---|
Objetivos de conservação | Indicadores | Metas |
4.1. Manter o grau de conservação do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos3 | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Manter a área ocupada pelo habitat • Manter a área de habitat na atual condição ecológica |
4.2. Manter o grau de conservação do habitat 6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea3 | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Manter a área ocupada pelo habitat • Manter a área de habitat na atual condição ecológica |
4.3. Manter o grau de conservação e travar a tendência de decréscimo da área do habitat 6310 - Montados de Quercus spp. de folha perene | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Manter a área ocupada pelo habitat • Manter a área de habitat na atual condição ecológica |
4.4. Manter o grau de conservação e travar a tendência de decréscimo do habitat 9330 - Florestas de Quercus suber | • Área ocupada pelo habitat (ha) • Área de habitat com estrutura e funções bem conservadas (ha) | • Manter a área ocupada pelo habitat • Manter a área de habitat na atual condição ecológica |
4.5. Manter o grau de conservação e a área do habitat de Halimium verticillatum | Área de habitat adequado para a espécie Número de núcleos com presença da espécie | • Manter a área de habitat adequado para a espécie • Manter o número de núcleos com presença da espécie |
4.6. Melhorar o grau de conservação do habitat de Microtus cabrerae e inverter tendência de declínio populacional | • Área de habitat favorável • Quadrículas 1×1 km com presença da espécie | • Aumentar a área de habitat favorável • Aumentar o número de quadrículas 1×1 km com presença da espécie |
4.7. Manter o grau de conservação do habitat de Aquila fasciata | • Quadrículas 1×1 km com nidificação da espécie • Número de casais reprodutores • Área de habitat favorável à nidificação (ha) | • Manter o número de quadrículas 1×1 km com nidificação da espécie • Manter ou aumentar o número de casais reprodutores • Aumentar a área de habitat favorável à nidificação |
4.8. Manter o grau de conservação do habitat de Elanus caeruleus, Falco peregrinus, Hieraaetus pennatus, Milvus migrans e Ciconia ciconia | • Quadrículas 1×1 km com nidificação da espécie • Número de casais reprodutores • Área de habitat favorável à nidificação (ha) | • Manter o número de quadrículas 1×1 km com nidificação da espécie • Manter o número de casais reprodutores • Manter a área de habitat favorável à nidificação |
4.9. Melhorar o grau de conservação do habitat de Circus pygargus e Tetrax tetrax | • Quadrículas 1×1 km com presença da espécie • Número de indivíduos • Área de habitat favorável (ha) | • Aumentar o número de quadrículas 1×1 km com presença da espécie • Aumentar o número de indivíduos • Aumentar a área de habitat favorável |
4.10. Melhorar o grau de conservação do habitat de Glareola pratincola | • Quadrículas 1×1 km com nidificação da espécie • Número de casais reprodutores • Área de habitat favorável à nidificação (ha) | • Manter ou aumentar o número de quadrículas 1×1 km com nidificação da espécie • Aumentar o número de casais reprodutores • Aumentar a área de habitat favorável à nidificação |
4.11. Manter o grau de conservação do habitat de Tyto alba | • Quadrículas 1×1 km com nidificação da espécie • Número de indivíduos • Área de habitat favorável à nidificação e dispersão (ha) | • Manter o número de quadrículas 1x1km com nidificação da espécie • Manter o Número de indivíduos • Manter a área de habitat favorável à nidificação e dispersão |
4.12. Manter o grau de conservação do habitat dos Passeriformes migradores de matos e bosques | • Área de habitat favorável (ha) | • Manter a área de habitat favorável |
4.13. Manter o grau de conservação do habitat Burhinus oedicnemus, Melanocorypha calandra, Streptopelia turtur3 | • Quadrículas 1×1 km com nidificação • Área de habitat favorável à nidificação (ha) | • Manter o número de quadrículas 1×1 km com nidificação • Manter a área de habitat favorável à nidificação |
Avifauna de zonas húmidas | ||
|---|---|---|
Objetivos de conservação | Indicadores | Metas |
5.1. Manter o grau de conservação do habitat de Anas acuta, Anser anser, Asio flammeus, Phalacrocorax carbo, Phoenicopterus roseus, Pandion haliaetus | • Quadrículas 1×1 km ocupadas pela espécie • Número de indivíduos • Área de habitat favorável (ha) | • Manter o número de quadrículas 1×1 km ocupadas • Manter o Número de indivíduos • Manter a área de habitat favorável |
5.2. Manter o grau de conservação do habitat de Anas crecca, Mareca penelope e contribuir para inverter a tendência de declínio populacional | • Quadrículas 1×1 km ocupadas pela espécie • Número de indivíduos • Área de habitat favorável (ha) | • Manter o número de quadrículas 1×1 km ocupadas • Manter ou aumentar o número de indivíduos • Melhorar a área de habitat favorável |
5.3. Manter o grau de conservação do habitat Egretta garzetta, Platalea leucorodia e Plegadis falcinellus | Quadrículas 1×1 km ocupadas pela espécie • Número de casais reprodutores • Área de habitat favorável à nidificação (ha) | • Manter o número de quadrículas 1×1 km ocupadas • Manter o número de casais reprodutores • Manter a área de habitat favorável à nidificação |
5.4. Melhorar o grau de conservação do habitat de Calidris alpina, Recurvirostra avosetta, Tringa totanus e inverter tendência de declínio populacional | • Quadrículas 1×1 km com refúgios de preia-mar • Número de indivíduos • Área de habitat favorável (ha) | • Aumentar o número de quadrículas 1×1 km com refúgios de preia-mar • Manter ou aumentar o número de indivíduos • Aumentar a área de habitat favorável |
5.5. Melhorar o grau de conservação do habitat de Charadrius hiaticula, Limosa limosa, Numenius phaeopus e Pluvialis squatarola | • Quadrículas 1×1 km com refúgios de preia-mar • Número de indivíduos • Área de habitat favorável (ha) | • Aumentar o número de quadrículas 1×1 km com refúgios de preia-mar • Manter ou aumentar o número de indivíduos • Aumentar a área de habitat favorável |
5.6. Melhorar o grau de conservação do habitat de Charadrius alexandrinus e contribuir para inverter a tendência de declínio populacional | • Quadrículas 1×1 km ocupadas pela espécie com refúgios de preia-mar • Número de casais reprodutores (pop. reprodutora) • Taxa de eclosão média • Número de indivíduos (pop. invernante) • Área de habitat favorável à nidificação e invernada (ha) | • Aumentar o número de quadrículas 1×1 km com refúgios de preia-mar • Aumentar o número de casais reprodutores • Atingir uma taxa de eclosão média de 75 % • Manter ou aumentar o número de indivíduos invernantes • Aumentar a área de habitat favorável à nidificação e invernada |
5.7. Melhorar o grau de conservação do habitat Himantopus himantopus | • Quadrículas 1×1 km ocupadas pela espécie com refúgios de preia-mar • Número de casais reprodutores (pop. reprodutora) • Número de indivíduos (pop. invernante) • Área de habitat favorável à nidificação e invernada (ha) | • Manter o número de quadrículas 1×1 km com refúgios de preia-mar • Manter o número de casais reprodutores • Manter ou aumentar o número de indivíduos invernantes • Aumentar a área de habitat favorável à nidificação e invernada |
5.8. Melhorar o grau de conservação do habitat de Netta rufina | • Quadrículas 1×1 km com nidificação da espécie • Número de casais reprodutores • Área de habitat favorável à nidificação (ha) | • Aumentar o número de quadrículas 1×1 km com nidificação da espécie • Aumentar o número de casais reprodutores • Aumentar a área de habitat favorável à nidificação |
5.9. Melhorar o grau de conservação do habitat de Ardea purpurea, Ixobrychus minutus e Circus aeruginosus | • Quadrículas 1×1 km com nidificação da espécie • Número de casais reprodutores • Área de habitat favorável à nidificação (ha) | • Manter o número de quadrículas 1×1 km ocupadas • Aumentar o número de casais reprodutores • Aumentar a área de habitat favorável à nidificação |
5.10. Melhorar o grau de conservação do habitat de Sternula albifrons e contribuir para inverter a tendência de declínio populacional | • Quadrículas 1×1 km ocupadas pela espécie • Número de casais reprodutores (pop. reprodutora) • Área de habitat favorável à nidificação (ha) | • Aumentar o número de quadrículas 1×1 km • Aumentar o número de casais reprodutores • Aumentar a área de habitat favorável à nidificação |
5.11. Melhorar o grau de conservação do habitat dos passeriformes migradores de caniçais e galerias ripícolas | • Área de habitat favorável (ha) | • Aumentar a área de habitat favorável |
5.12. Manter o grau de conservação do habitat das espécies de aves de zonas húmidas salobras com presença significativa (não alvo) na ZPE4 | • Quadrículas 1×1 km ocupadas pela espécie • Área de habitat favorável (ha) | • Manter o número de quadrículas 1×1 km • Manter a área de habitat favorável |
1 Os tipos de habitat 3280 e 6420 e as espécies Lutra lutra e Mauremys leprosa, no grupo de valores de zonas húmidas de água doce, rios e galerias ripícolas, sendo tipos de habitat e espécies com presença significativa na ZEC, não são, contudo, considerados valores alvo no território abrangido por este plano de gestão.
Apresentam um estado de conservação favorável a nível biogeográfico e a manutenção da sua condição na ZEC não requer esforços adicionais em termos de gestão no território, não estando por isso dependente de medidas de gestão ativa, mas apenas de medidas de carácter preventivo a aplicar por via regulamentar.
2 O habitat 2230 do grupo dos valores de dunas móveis e paleodunas, sendo um habitat com presença significativa na ZEC, não é, contudo, considerado valor alvo no território abrangido por este plano de gestão. Apresenta um estado de conservação favorável a nível biogeográfico e a manutenção da sua condição na ZEC não requer esforços adicionais em termos de gestão no território, não estando por isso dependente de medidas de gestão ativa, mas apenas de medidas de caráter preventivo a aplicar por via regulamentar. No caso do habitat 2330, este não se encontra em estado de conservação favorável a nível biogeográfico mas, dado que na ZEC ocorre apenas vestigialmente, a melhoria da sua condição na ZEC não teria impacto a nível biogeográfico.
3 O habitat 5330 e a espécie Halimium verticillatum do grupo de valores de vegetação zonal e mosaicos agroflorestais, sendo um habitat e uma espécie com presença significativa na ZEC, não são contudo considerados valores alvo no território abrangido por este plano de gestão. Apresentam um estado de conservação favorável a nível biogeográfico e a manutenção da sua condição na ZEC não requer esforços adicionais em termos de gestão no território, não estando por isso dependente de medidas de gestão ativa, mas apenas de medidas de carácter preventivo a aplicar por via regulamentar.
As espécies Burhinus oedicnemus, Melanocorypha calandra e Streptopelia turtur do grupo de valores de vegetação zonal e mosaicos agroflorestais, com presença significativa na ZPE, não são consideradas valores alvo no território abrangido por este plano de gestão. A manutenção da sua condição na ZPE não requer esforços adicionais em termos de gestão no território, não estando por isso dependente de medidas de gestão ativa, mas apenas de medidas de carácter preventivo a aplicar por via regulamentar.
No caso do habitat 6220, este não se encontra em estado de conservação favorável a nível biogeográfico mas, dado que na ZEC ocorre apenas vestigialmente, a melhoria da sua condição na ZEC não teria impacto a nível biogeográfico, pelo que não foi considerado alvo.
4 As espécies Actitis hypoleucos, Spatula clypeata, Anas platyrhynchos, Mareca strepera, Ardea cinerea, Arenaria interpres, Aythya fuligula, Botaurus stellaris, Bubulcus ibis, Calidris alba, Calidris canutus, Calidris ferruginea, Calidris minuta, Gallinago gallinago, Gelochelidon nilotica, Haematopus ostralegus, Larus melanocephalus, Limosa laponica, Luscinia svecica, Melanitta nigra, Mergus serrator, Numenius arquata, Nycticorax nycticorax, Calidris pugnax, Pluvialis apricaria, Porphyrio porphyrio, Rallus aquaticus, Hydroprogne caspia, Thalasseus sandvicensis, Tachybaptus ruficollis, Tadorna tadorna, Tringa erythropus, Tringa nebularia e Tringa ochropus, do grupo de aves de zonas húmidas salobras, com presença significativa na ZPE, não são consideradas valores alvo no território abrangido por este plano de gestão.
A manutenção da sua condição na ZPE não requer esforços adicionais em termos de gestão no território, não estando por isso dependente de medidas de gestão ativa, mas apenas de medidas de caráter preventivo a aplicar por via regulamentar.
Medidas de conservação complementares
O Plano de Gestão identifica as medidas de conservação complementares às previstas no Decreto-Lei n.º 154/2026, de 31 de julho, que visam dar resposta às exigências ecológicas dos valores com prioridade em termos de conservação (valores alvo), definidas em função da condição destes e dos condicionamentos e contextos de ordem legal, social, organizacional, económica e financeira.
As medidas de conservação complementares estabelecidas para a gestão das ZEC e ZPE e respetivo quadro operacional estão identificados no Quadro 6, com a definição dos indicadores de realização, as respetivas metas, as entidades envolvidas na execução e a calendarização.
A informação relevante para a execução das medidas de conservação complementares é apresentada de forma detalhada nas «Fichas das Medidas de Conservação Complementares».
Quadro 6 - Quadro operacional de medidas de conservação complementares
Medidas de conservação complementares | Relevância * | Indicadores de realização | Meta | Entidade responsável | Entidades envolvidas | Calendarização | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
Início | Fim | ||||||
MC1. Promover a gestão adequada do estuário e do cordão dunar anexo. | 1 | 1 - Data de realização de estudo sobre modelação da subida do nível médio do mar e dinâmica do sistema estuarino; 2 - Área com problemas de erosão/colmatação intervencionada; 3 - Proporção da área de restauro de tipos de habitat de sapal afeta a restauro; 4 - Extensão de recuperação e manutenção do sistema tradicional de drenagem; 5 - Área de gestão do caniçal; 6 - Data de realização de estudos sobre métodos de controlo de espécies exóticas invasoras de difícil remoção; 7 - Intervenções de limpeza de resíduos, contenção de acesso e restauro ecológico; 8 - Área de praias (concessionadas com Plano de Praia) sem limpeza com maquinaria pesada ou onde esta foi reduzida. | 1 - Estudo realizado até ao ano 2 após a aprovação do plano de gestão; 2 - 90 % da área com problemas de colmatação/erosão; 3 - 50% da área de tipos de habitat de sapal necessitada de intervenção; 4 - 100% da extensão/área do sistema tradicional de drenagem; 5 - 25% da área de caniçal gerida; 6 - Estudo realizado até ao ano 3 após a aprovação do plano de gestão; 7 - 50% dos locais de deposição ilegal identificados; 8 - 100% da área de praias concessionadas. | ICNF APA/ARH DGRM Capitania do Porto de Lisboa Municípios e suas associações | Administração do Porto de Lisboa Centros de Investigação Base Área do Montijo (B.A. n.º 6) Operadores Turísticos Associações Desportivas Concessionários e produtores aquícolas Orizicultores e suas associações Pescadores e suas associações ONGA | Ano 1 | Ano 10 |
MC2. Recuperação e valorização ambiental de lagoas permanentes e bosques paludosos. | 2 | 1 - Área com problemas de colmatação; intervencionada; 2 - Área de habitat alvo restaurada; 3 - Área reconvertida de plantações de exóticas com potencial para a recuperação dos valores alvo; 4 - Área com controlo de espécies exóticas invasoras; | 1 - 100 % da área com problemas de colmatação; 2 - 80 % da área de habitat alvo necessitada de restauro por fomento da regeneração natural ou plantação; 3 - Reconversão de 80 % da área ocupada por plantações de exóticas com potencial para a recuperação dos valores alvo desta medida; | ICNF APA/ARH | Municípios e suas associações CCDR CCDR/Agri Centros de Investigação Proprietários, gestores florestais, agricultores e suas organizações | Ano 1 | Ano 10 |
5 - Extensão de acessos reordenados; 6 - Área de caniçal gerida. | 4 - 50 % da área identificada para controlo de espécies exóticas invasoras; 5 - 100 % da extensão de acessos que necessitem de ordenamento; 6 - 25 % da área de caniçal gerida. | ||||||
MC3. Restabelecer a composição, estrutura e continuidade do ecossistema fluvial e ribeirinho. | 1 | 1 - Proporção de galeria ripícola objeto de projetos de restauro orientado para a promoção dos tipos de habitat alvo; 2 - Proporção das estruturas hidráulicas eliminadas (sujeitas a prévia ponderação); 3 - Proporção das estruturas hidráulicas (que se mantêm) com condições de transponibilidade. | 1 - 50 % da galeria ripícola degradada com ocorrência real ou potencial dos tipos de habitat alvo; 2 - 100 % das estruturas assinaladas para eliminação; 3 - 100 % das estruturas mantidas. | ICNF APA/ARH GPP | Autoridade de Gestão do PEPAC Municípios e suas Associações CCDR/Agri Proprietários e agricultores e suas organizações | Ano 1 | Ano 10 |
MC4. Promover a gestão adequada de charcos e prados higrófilos. | 1 | 1 - Data de conclusão do estudo de métodos de controlo de plantas invasoras de prados húmidos; 2 - Proporção de área contratualizada. | 1 - Ano 3 após a aprovação do plano de gestão; 2 - 100 % da área elegível. | ICNF GPP | Autoridade de gestão do PEPAC CCDR/Agri Proprietários, gestores florestais, agricultores e suas organizações | Ano 1 | Ano 10 |
MC5. Promover a gestão adequada de tipos de habitat de matos e florestais psamófilos. | 2 | 1 - Proporção de área contratualizada para gestão florestal orientada para a conservação dos valores naturais protegidos; 2 - Área de povoamentos de exóticas reconvertida; 3 - Extensão de acessos reordenados. | 1 - 50 % da área elegível; 2 - 30 % da área de povoamentos de exóticas reconvertida; 3 - 100 % da extensão de acessos que necessitem de ordenamento. | ICNF GPP | Autoridade de gestão do PEPAC CCDR/Agri Municípios Proprietários, gestores florestais e suas organizações | Ano 1 | Ano 10 |
MC6. Promover a gestão adequada dos montados e prados secos. | 1 | Proporção de área contratualizada. | 100 % da área elegível. | ICNF GPP | Autoridade de gestão do PEPAC CCDR/Agri Proprietários, agricultores e suas organizações | Ano 1 | Ano 10 |
MC7. Prevenir, intervir precocemente e controlar as populações de espécies de flora e fauna exóticas invasoras. | 1 | 1 - Data de elaboração dos Planos de controlo de espécies exóticas invasoras; 2 - Proporção das áreas prioritárias intervencionadas; 3 - Dimensão da população de espécies exóticas invasoras; 4 - Número de ações de monitorização para deteção precoce de instalação de espécies exóticas invasoras. | 1 - Ano 2 após a aprovação do plano de gestão; 2 - 100 % das áreas prioritárias; 3 - Redução da dimensão da população de exóticas invasoras nas áreas intervencionadas; 4 - 10 (1 por ano). | ICNF Municípios e suas associações | CCDR APA Proprietários, agricultores, gestores florestais e suas organizações ONGA Centros de Investigação | Ano 1 | Ano 10 |
MC8. Estabelecer plano de deteção e atuação frente a pragas e doenças. | 3 | Data de identificação das medidas e orientações fitossanitárias da ZEC e da ZPE. | Ano 5 após a aprovação do plano de gestão. | ICNF | Autoridade de gestão do PEPAC Proprietários e gestores florestais e suas associações Associações de desenvolvimento local Centros de investigação | Ano 1 | Ano 10 |
MC9. Adaptar o planeamento e a operacionalização da gestão integrada dos fogos rurais à salvaguarda dos valores naturais protegidos. | 2 | 1 - Proporção de Planos/Programas adaptados e incluindo diretrizes de salvaguarda; 2 - Proporção de planos de recuperação pós-incêndio com medidas orientadas para o restauro e salvaguarda dos valores naturais protegidos. | 1 - 100 %; 2 - 100 %. | ICNF Comissões Regionais, Sub-Regionais e Municipais de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CMGIFR) | Autoridade de gestão do PEPAC CCDR APA Municípios Proprietários, agricultores, gestores florestais e suas organizações | Ano 1 | Ano 10 |
MC10. Ordenar acessibilidades e promover a utilização racional e sustentável dos territórios no desenvolvimento das atividades desportivas, recreativas e turísticas. | 1 | 1 - Data de elaboração de estudo de ordenamento de acessibilidades (viárias, cicláveis e pedonais) e estacionamento; 2 - Proporção dos acessos indevidos vedados; 3 - Proporção da rede de passadiços com necessidades de reformulação intervencionada; 4 - Extensão de passadiços/área de outras estruturas sujeita a manutenção sem recurso a maquinaria pesada; 5 - Intervenções previstas no estudo de ordenamento de acessibilidades e estacionamento; 6 - Número de painéis colocados. | 1 - Estudo finalizado nos primeiros 2 anos após a aprovação do plano de gestão; 2 - 50 % dos acessos indevidos vedados; 3 - 100 % da extensão/rede de passadiços com necessidades de reformulação intervencionada; 4 - 100 % da extensão de passadiços/área de outras estruturas sujeita a manutenção sem recurso a maquinaria pesada; 5 - 50 % das intervenções previstas no estudo com prioridade considerada Elevada; 6 - 1 painel em cada acesso ao areal/zona ribeirinha/outro espaço natural e 2 painéis por sede de freguesia. | ICNF Municípios | ONGA APA/ARH Autoridade Marítima Nacional DGRM Serviço Municipal de Proteção Civil Centros de Investigação Associações Desportivas (locais e regionais) Agentes de Animação Turística | Ano 1 | Ano 10 |
MC11. Colmatar lacunas de informação referentes a lagunas costeiras, charcos e bosques higrófilos (tipos de habitat 1150, 3160, 3170 e 92A0) e elaborar uma cartografia dos biótopos da avifauna. | 2 | 1 - Data de conclusão do estudo dos tipos de habitat; 2 - Data da conclusão da cartografia dos biótopos da avifauna. | 1 - Ano 2 após a aprovação do plano de gestão; 2 - Ano 2 após a aprovação do plano de gestão. | ICNF | Centros de investigação ONGA Empresas | Ano 1 | Ano 2 |
MC12. Plano de manutenção e restauro das áreas de salinas. | 1 | 1 - Data de elaboração do Plano de Manutenção e Restauro de Salinas; 2 - Proporção da área atual de salinas mantidas ou restauradas; 3 - Proporção de área contratualizada com áreas dedicadas ao abrigo e reprodução das espécies alvo. | 1 - Plano de Manutenção e Restauro de Salinas aprovado nos primeiros 2 anos após a aprovação do plano de gestão; 2 - 100 % da área atual de salinas mantida ou restaurada (incluindo limpeza de valas e esteiros, preservação das comportas, conservação dos muros); 3 - 50 % da área ocupada por salinas contratualizada para a conservação da avifauna. | ICNF | DGRM Administração do Porto de Lisboa Turismo de Lisboa Municípios e suas associações Proprietários e produtores aquícolas e salineiros Centros de Investigação ONGA | Ano 1 | Ano 10 |
Fundação para a Proteção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco Fundação João Gonçalves Júnior Câmara Municipal de Alcochete | |||||||
MC13. Estabelecimento de áreas de refúgio de avifauna aquática. | 2 | 1 - Data de elaboração do estudo; 2- Data de implementação das conclusões do estudo; 3 - Percentagem de áreas de refúgio implementadas. | 1 - Até ao ano 2 após a aprovação do plano de gestão; 2 - Até ao ano 6 após a aprovação do plano de gestão; 3 - 100 % de áreas de refúgio implementadas. | ICNF | DGRM Administração do Porto de Lisboa Turismo de Lisboa Municípios e suas associações Proprietários e produtores aquícolas e salineiros Centros de Investigação ONGA Fundação para a Proteção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco Fundação João Gonçalves Júnior | Ano 1 | Ano 10 |
MC14. Promover a gestão adequada dos arrozais. | 1 | 1 - Proporção de áreas de arrozal sob contratos de gestão compatíveis com os compromissos da medida; 2 - Grupo de trabalho para a promoção de modos de produção integrada e biológica de arroz. | 1 - 50%; 2 - Criação do grupo de trabalho até ao ano 2 após a aprovação do plano de gestão | ICNF GPP | Autoridade de Gestão do PEPAC CCDR/Agri Orizicultores e suas associações Empresas Municípios ONGA | Ano 1 | Ano 10 |
MC15. Promover/assegurar densidades de coelho-bravo adequadas ao habitat na ZPE e na sua envolvente. | 2 | 1 - Data de elaboração do Plano Global de Gestão Cinegética; 2 - Data do início da implementação do Plano. | 1 - Ano 2 após a aprovação do plano de gestão; 2 - Ano 4 após a aprovação do plano de gestão. | ICNF GPP | Autoridade de gestão do PEPAC CCDR/Agri Organizações do sector da caça Proprietários e entidades gestoras da caça Centros de Investigação ONGA Companhia das Lezírias | Ano 1 | Ano 10 |
MC16. Reforçar a fiscalização. | 2 | 1 - Número de ações de formação e capacitação das autoridades policiais e Vigilantes da Natureza; 2 - Número de ações de fiscalização por ano. | 1 - 1 ação por ano; 2 - 24 ações (2 ações por mês). | SEPNA/GNR Polícia Marítima ICNF CCDR | Municípios Entidades Gestoras e proprietários | Ano 1 | Ano 10 |
MC17. Promover a partilha de informação, formar e apoiar os gestores florestais e agrícolas e sensibilizar os demais agentes, a população local e os visitantes para a conservação dos valores naturais da ZEC e da ZPE. | 3 | 1 - Data da criação de conteúdos digitais; 2 - Número de iniciativas. | 1 - Ano 5 após a aprovação do plano de gestão; 2 - Cinco iniciativas por ano. | ICNF GPP CCDR/Agri Associações de produtores e de gestores florestais e agrícolas Municípios | Autoridade de gestão do PEPAC CCDR APA Turismo de Lisboa Escolas Associações de desenvolvimento local Companhia das Lezírias ONGA | Ano 1 | Ano 10 |
MC18. Implementação de medidas anticolisão e anti eletrocussão em linhas de distribuição e transporte de energia elétrica | 1 | 1 - Realização de um estudo de caracterização da situação atual; 2 - Extensão das linhas elétricas com medidas de proteção para a avifauna; 3 - Elaboração de um programa de monitorização da mortalidade de avifauna. | 1 - Ano 2 após a aprovação do plano de gestão; 2 - 100 % dos troços das linhas classificadas como muito críticas ou críticas que atravessam a ZPE; 3 - Programa estabelecido no ano 2 após a aprovação do plano de gestão e monitorização a decorrer posteriormente. | ICNF | E-REDES REN ONGA | Ano 1 | Ano 10 |
MC19. Estabelecer e consolidar os critérios e parâmetros de quantificação e avaliação dos objetivos de conservação, e os recursos necessários para a execução das medidas de conservação. | 1 | 1 - Quadro de densificação dos objetivos de conservação, indicadores e metas; 2 - Quadro de estimativa preliminar dos recursos financeiros, humanos e técnicos para os primeiros cinco anos de execução do plano. | 1 - Quadros aprovados pela(s) entidade(s) responsável(eis) pelo plano de gestão até ao final do 2.º ano de execução do plano. | ICNF | GPP CCDR | Ano 1 | Ano 2 |
* O campo relevância representa a importância relativa de cada uma das medidas de conservação e encontra-se classificado da seguinte forma: 1 – Muito elevada; 2 – Elevada; 3 – Média.
Medidas de conservação regulamentares
O plano de gestão aplica-se complementarmente a um conjunto de medidas de natureza regulamentar e preventiva, identificadas e operacionalizadas no Decreto-Lei n.º 154/2026, de 31 de julho.
Vigência do plano de gestão
O plano de gestão terá uma vigência de dez anos.
Acompanhamento
A execução do plano de gestão é objeto de acompanhamento continuado ao longo do seu período de vigência.
O acompanhamento é coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), com a participação das autoridades corresponsáveis em razão da matéria, das administrações central e local, das entidades representativas dos agentes e operadores dos setores económico, social, da sociedade civil e dos proprietários, relevantes para a prossecução dos objetivos do plano.
Será efetuada uma avaliação intercalar ao quinto ano de vigência do plano, a qual incluirá o ponto de situação intermédio da execução das medidas, um balanço das medidas concluídas, das medidas em curso e das medidas não iniciadas. Da análise da realização intermédia atingida face às metas estabelecidas para a medida, a entidade responsável pelo acompanhamento do plano de gestão deverá decidir sobre as alterações necessárias no plano de gestão, num quadro de articulação institucional, a propor às respetivas tutelas. Caso seja necessário, deverá ser elaborada uma versão revista das fichas das medidas de conservação.
No final do seu período de vigência, a eficácia do plano de gestão deve ser avaliada num exercício de análise cruzada entre o grau de execução das medidas de conservação e a evolução da condição dos valores alvo. Para esta avaliação relacionam-se os resultados finais da execução das medidas (através dos indicadores de realização) e do cumprimento dos objetivos de conservação (através dos indicadores de resultado). O relatório desta avaliação final deverá também incluir a análise da evolução dos fatores externos com eventual impacto na gestão das ZEC e ZPE (por exemplo, das pressões e atividades mais relevantes, das condicionantes legais e dos instrumentos de financiamento das medidas de conservação), a descrição da análise efetuada no período em causa para a evolução dos indicadores de realização, a descrição das alterações intercalares efetuadas e respetiva fundamentação, e as propostas de alteração do plano de gestão.
A aferição dos indicadores de resultado decorrerá dos procedimentos correntes de monitorização da rede Natura 2000 a que o Estado português está obrigado no âmbito da implementação da Diretiva Habitats e da Diretiva Aves.
O Quadro 7 estabelece a correspondência entre as medidas de conservação complementares e os objetivos de conservação para os quais concorrem, cuja avaliação final permite decidir sobre a necessidade de manutenção/exclusão/alteração da medida no ciclo de programação seguinte. No referido quadro são assinalados (a cinza) os campos a preencher em sede de avaliação final da implementação do plano de gestão.
Quadro 7 - Modelo de matriz de avaliação final da implementação do plano de gestão
Tipos de habitat e espécies de estuários e vegetação halófita | ||||||||
Objetivo de conservação [Indicador de resultado] | Meta | Meta alcançada | Medida de conservação complementar | Indicadores de realização | Realização atingida/meta | Grau de execução (não iniciada/ em curso/concluída) | Revisão (manter/não manter/alterar) | Obs. |
Tipos de habitat e espécies (que não aves) de zonas húmidas de água doce, rios e galerias ripícolas | ||||||||
Objetivo de conservação [Indicador de resultado] | Meta | Meta alcançada | Medida de conservação complementar | Indicadores de realização | Realização atingida/meta | Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída) | Revisão (manter/não manter/alterar) | Obs. |
Tipos de habitat e espécies de dunas móveis e paleodunas | ||||||||
Objetivo de conservação [Indicador de resultado] | Meta | Meta alcançada | Medida de conservação complementar | Indicadores de realização | Realização atingida/meta | Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída) | Revisão (manter/não manter/alterar) | Obs. |
Tipos de habitat e espécies de vegetação zonal e mosaicos agroflorestais | ||||||||
Objetivo de conservação [Indicador de resultado] | Meta | Meta alcançada | Medida de conservação complementar | Indicadores de realização | Realização atingida/meta | Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída) | Revisão (manter/não manter/alterar) | Obs. |
Avifauna de zonas húmidas | ||||||||
Objetivo de conservação [Indicador de resultado] | Meta | Meta alcançada | Medida de conservação complementar | Indicadores de realização | Realização atingida/meta | Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída) | Revisão (manter/não manter/alterar) | Obs. |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
119949454