Portaria n.º 352/2021, de 30 de agosto

Portaria n.º 352/2021

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear a 127760-L, TCOR ENGAED Adelaide Catarina Franco Gaspar Paiva Gonçalves, para o cargo «TSC FCEX 0170 - Project Coord (Infrastructure - Air Basing Fac)», no Supreme Allied Command Transformation Headquarters (SACT HQ), em Norfolk, Estados Unidos da América, em substituição da 131673-H, TCOR ENGAED Joana Isabel Azevedo do Carmo Canhoto Brás, que fica exonerada do cargo a partir da data em que a militar ora nomeada assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - É revogada a Portaria n.º 309/2021, de 26 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de agosto de 2021.

4 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções da militar ora nomeada.

20 de agosto de 2021. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Ana Paula Baptista Grade Zacarias, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus. - 18 de agosto de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

314516353