Portaria n.º 36/85, de 15 de janeiro

Portaria n.º 36/85

de 15 de Janeiro

De acordo com o estabelecido no corpo do artigo 1.º do Decreto n.º 20181, de 7 de Agosto de 1931, no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 412/80, de 27 de Setembro, e no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 20-A/82, de 29 de Janeiro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º São criadas, com início de funcionamento no ano escolar de 1984-1985 e com o quadro privativo constituído pelos lugares docentes que se indicam dentro de parêntesis, as escolas do ensino primário a seguir indicadas, referenciadas pela menção da localidade, núcleo escolar, freguesia e concelho:

Distrito de Lisboa:

Escola n.º 2 de Almornos, Sabugo e Vale de Lobos, Almargem do Bispo, Sintra (2) (P3) (ver nota *).

Distrito de Santarém:

Escola n.º 2 de Minde, Minde, Minde, Alcanena (4) (P3).

2.º À escola da sede do núcleo de Sabugo e Vale de Lobos é atribuído o n.º 1.

(nota *) (P3) escola da área aberta.

Ministério da Educação.

Assinada em 27 de Dezembro de 1984.

O Ministro da Educação, José Augusto Seabra.