Portaria n.º 362/2020, de 21 de abril

Portaria n.º 362/2020

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 606/2009, de 22 de junho, alterada pela Portaria n.º 496/2013, de 3 de julho, o seguinte:

1 - Nomear o 21689 CFR Dario de Oliveira Pinto Moreira para o cargo «121.200.013 - Oficial de Ligação REPER 2», na Missão Militar junto da NATO e EU (MILREP) em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 083169-H COR PILAV Fernando Pereira Leitão, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data de tomada de posse.

8 de abril de 2020. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 27 de março de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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