Portaria n.º 395/2023, de 27 de julho

Portaria n.º 395/2023

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos da Portaria n.º 979/81, de 18 de novembro, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 106175-F TCOR TOCC Mário Rui de Oliveira Caria Mendes para o cargo "121.300.002 - Adjunto 1", na Representação Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe (PRT NMR SHAPE), em Mons, Bélgica, em substituição do 12222992 COR ENG Arlindo Paulo Martins Domingues, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

14 de julho de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 13 de julho de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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