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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 397/82, de 20 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova as normas NP-41, NP-42 e NP-111 como normas portuguesas revistas
TEXTO
Portaria n.º 397/82
de 20 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Energia, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952, com a redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 117/75, de 8 de Março, que as normas:
NP-41 (1963) - Tintas e vernizes. Terminologia e definições;
NP-42 (1962) - Tintas e vernizes. Classificação;
NP-111 (1968) - Tintas e vernizes. Defeitos na pintura. Terminologia e definições;
sejam aprovadas como normas portuguesas revistas, com os números e os títulos seguintes:
NP-41 (1963) - Tintas e vernizes. Terminologia e definições;
NP-42 (1982) - Tintas e vernizes. Classificação;
NP-111 (1982) - Tintas e vernizes. Defeitos na pintura. Terminologia e definições.
Ministério da Indústria, Energia e Exportação, 5 de Abril de 1982. - O Secretário de Estado da Energia, João Nuno Boulain de Carvalho Carreira.