Portaria n.º 399/2018, de 13 de agosto

Portaria n.º 399/2018

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, e pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, e atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:

1 - Nomear o 03234984, Coronel de Cavalaria, Nuno Gonçalo Vitória Duarte, para o cargo de Adido de Defesa na Embaixada de Portugal em Bissau, República da Guiné-Bissau, acumulando com idêntico cargo na Embaixada de Portugal em Dacar, República do Senegal, em substituição do 086020-E, Coronel Engenheiro Aeronáutico, José Carlos da Silva Morgado, que fica exonerado dos referidos cargos a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço dos referidos cargos é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos desde 13 de junho de 2018.

13 de julho de 2018. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

311549478