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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 403/76
de 6 de Julho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Indústria Ligeira, nos termos do parágrafo 2 do artigo 4.º do Estatuto de Normalização Portuguesa (Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952, modificado pelo Decreto-Lei n.º 48454, de 25 de Junho de 1968), com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 117/75, de 8 de Março, aprovar como norma definitiva os estudos E-1661, E-1662 e E-1664, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os números e títulos seguintes:
NP-1297 - Alumínio e ligas de alumínio. Determinação do teor de titânico. Método fotométrico.
NP-1298 - Alumínio e ligas de alumínio. Determinação do teor de silício. Método fotométrico.
NP-1299 - Alumínio e ligas de alumínio. Determinação do teor de zinco. Método volumétrico.
Ministério da Indústria e Tecnologia, 11 de Junho de 1976. - O Secretário de Estado da Indústria Ligeira, Luís Filipe de Moura Vicente.