Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 421/75, de 7 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que o quadro do pessoal auxiliar do Consulado de Portugal em Pará seja aumentado de um vice-cônsul
TEXTO
Portaria n.º 421/75
de 7 de Julho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do mesmo Ministério, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que o quadro do pessoal auxiliar do Consulado de Portugal em Pará, constituído pela Portaria n.º 539/74, de 29 de Agosto, seja aumentado de um vice-cônsul, a partir de 1 de Abril de 1975.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 6 de Maio de 1975. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Joaquim Jorge de Pinho Campinos, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.