Portaria n.º 423/2011, de 22 de março

Portaria n.º 423/2011

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30AGO e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23SET, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma, e em conjugação com o n.º 10 do Artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31DEZ:

Quadro de Oficiais MED:

MGEN MED RES-QPfe 020868-L, Gabriel Arcanjo Branco de Olim - MOB.

Conta esta situação desde 01MAR2011.

Transita para o ARQC desde a mesma data.

1 de Março de 2011. - O Chefe do Estado-Maior, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.

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