Portaria n.º 437/2026/2, de 29 de outubro

Portaria n.º 437/2026/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 846/2023, de 20 de dezembro, o seguinte:

1 - Exonerar a 5652, assistente técnica Laura Maria dos Santos Ferreira Bastos, do cargo de secretária na Missão Militar junto da OTAN e EU (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, para o qual foi nomeada pela Portaria n.º 672/2024/2, de 20 de agosto.

2 - Nomear a 29003130, assistente técnica Susana Filipa Machado Santos, para o cargo de secretária na MILREP, em Bruxelas, Bélgica.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em dois anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções da trabalhadora ora nomeada.

22 de outubro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 13 de outubro de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

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