Portaria n.º 672/2024/2, de 2 de setembro

Portaria n.º 672/2024/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e nos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos do disposto na Portaria n.º 606/2009, de 22 de junho, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear a 5652, assistente técnica Laura Maria dos Santos Ferreira Bastos, para o cargo de secretária na Missão Militar junto da NATO e EU (MILREP) em Bruxelas, Bélgica.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de dois anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções da trabalhadora ora nomeada.

20 de agosto de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 14 de agosto de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

318044957