Portaria n.º 45/71, de 29 de janeiro

Portaria n.º 45/71

de 29 de Janeiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do § 1.º do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28326, de 27 de Dezembro de 1937, reforçar, com as quantias que se indicam, as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar, para o ano económico de 1970:

CAPÍTULO ÚNICO

Despesas com o material:

Artigo 7.º, n.º 4) «Material de consumo corrente - Combustível, lubrificantes e sobresselentes» ... 10000$00

Pagamento de serviço:

Artigo 8.º, n.º 3) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e outras despesas» ... 23000$00

Artigo 8.º, n.º 4) «Medicamentos, apósitos, vacinas, drogas, instrumentos cirúrgicos, utensílios de farmácia e aparelhos de laboratório, material clínico destinado aos serviços médicos especializados» ... 450000$00

... 483000$00

tomando como contrapartida as disponibilidades existentes das seguintes verbas da referida tabela de despesa:

CAPÍTULO ÚNICO

Despesas com o pessoal:

Artigo 1.º, n.º 1), alínea a) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei - Vencimentos» ... 85000$00

Artigo l.º, n.º 2), alínea a) «Pessoal contratado - Vencimentos» ... 13000$00

Artigo 1.º, n.º 3) «Pessoal assalariado» ... 10000$00

Artigo 3.º, n.º 2) «Outras despesas com o pessoal - Alimentação» ... 20000$00

Despesas com o material:

Artigo 5.º, n.º 2), alínea d) «Aquisições de utilização permanente - Aquisição de móveis - Outros móveis» ... 25000$00

Artigo 5.º, n.º 2), alínea f) «Apetrechamento dos novos serviços de cirurgia, radiologia, agentes físicos, análises clínicas e infecto-contagiosos, isótopos, etc.» ... 200000$00

Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - De imóveis - Prédios urbanos, incluindo reparações nos edifícios, canalização de água, instalação eléctrica, etc.» ... 60000$00

Diversos encargos:

Artigo 12.º «Bolsas de estudo para estágios e aperfeiçoamento do corpo clínico e pessoal do quadro de enfermagem» ... 50000$00

Artigo 13.º «Despesas com trabalhos de investigação, congressos e exposições» ... 20000$00

... 483000$00

Pelo Ministro do Ultramar, Leão Maria Tavares Rosado do Sacramento Monteiro, Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina.