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Ato Original
Portaria n.º 465/2026/2
A Portaria n.º 335/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2024, autorizou o conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), a celebrar um contrato-programa relacionado com a preparação da organização da Gymnaestrada, Lisboa 2027, pelo montante global de 360 000,00 €, repartido em partes iguais pelos anos de 2024, 2025 e 2026, tendo ficado prevista a celebração de contrato-programa próprio para os encargos com a organização do evento no ano da sua realização.
Ao abrigo dessa autorização, o IPDJ, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal celebraram, em 27 de dezembro de 2024, o contrato-programa n.º CP/193/DDF/2024, publicado e publicitado nos termos do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro.
O interesse público da Gymnaestrada, Lisboa 2027, foi reconhecido pelo Despacho n.º 3303/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março de 2023. Trata-se de um evento internacional de ginástica sem caráter competitivo, realizado sob a égide da Federação Internacional de Ginástica, que contribui, pela dimensão da participação e pela difusão que lhe está associada, para a promoção turística do País e para a sua imagem externa, com efeitos económicos e sociais que excedem a duração do evento.
A fase de preparação em curso exige um investimento adicional que assegure padrões de organização e de comunicação à medida de um evento desta escala, com efeitos duradouros na projeção internacional da ginástica portuguesa e na captação de novos praticantes.
Em 3 de setembro de 2025, o Turismo de Portugal, I. P., e o IPDJ, I. P., celebraram um protocolo de colaboração técnico-financeira que regula o financiamento atribuído no âmbito do programa de apoio à realização de eventos desportivos internacionais em Portugal, sob a égide de federações desportivas, e ao fomento da atividade desportiva pelos jovens. Por aditamento a esse protocolo, celebrado em 18 de agosto de 2026, o Turismo de Portugal, I. P., comprometeu-se a transferir para o IPDJ, I. P., em 2026, até 1 400 000,00 € para o financiamento dos eventos e ações que constem de plano apresentado pelo IPDJ, I. P., e aprovado pelo Turismo de Portugal, I. P.
Neste contexto, torna-se necessário autorizar a reprogramação dos encargos plurianuais associados ao referido contrato-programa, fixando o montante global em 865 000,00 €, ao qual não acresce imposto sobre o valor acrescentado, quando aplicável, e estabelecendo a correspondente distribuição pelos anos económicos de 2024 a 2026.
Assim, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, todos nas suas redações atuais, manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e pelo Secretário de Estado do Desporto, ao abrigo das competências delegadas, o seguinte:
1 - Autorizar a reprogramação dos encargos relativos ao contrato-programa n.º CP/193/DDF/2024, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal, no âmbito da preparação da organização da Gymnaestrada, Lisboa 2027, até ao montante global de 865 000,00 € (oitocentos e sessenta e cinco mil euros), ao qual não acresce imposto sobre o valor acrescentado, quando aplicável.
2 - Determinar que os encargos plurianuais referidos no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes:
a) Em 2024 - 120 000,00 € (cento e vinte mil euros);
b) Em 2025 - 120 000,00 € (cento e vinte mil euros);
c) Em 2026 - 625 000,00 € (seiscentos e vinte e cinco mil euros).
3 - Os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do IPDJ, I. P.
4 - Estabelecer que a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
29 de outubro de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito. - 12 de novembro de 2026. - O Secretário de Estado do Desporto, Pedro Miguel Pereira Dias.
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