Portaria n.º 471/2023, de 30 de agosto

Portaria n.º 471/2023

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e nos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos do disposto na Portaria n.º 606/2009, de 22 de junho, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 134362-K, 1SAR OPINF Mário Fernando Dionísio Belchior Sampaio dos Santos para o cargo «ARQ/AMAN SA3», na Missão Militar junto da OTAN e UE (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 135879-A 1SAR OPINF Bruno Emanuel Morim Alves, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto supervenientes que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

1 de agosto de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 20 de junho de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

316742371