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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 477/81, de 9 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações
TEXTO
Portaria n.º 477/81
de 9 de Junho
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 465/80, de 4 de Outubro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano, dos Transportes e Comunicações e da Reforma Administrativa, que o quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações, constante do mapa anexo à Portaria n.º 148-D/80, de 31 de Março, seja alterado da seguinte forma:
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Transportes e Comunicações e da Reforma Administrativa, 26 de Maio de 1981. - O Ministro das Finanças e do Plano, João António de Morais Leitão. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Carlos Pinto Soromenho Viana Baptista. - O Ministro da Reforma Administrativa, Eusébio Marques de Carvalho.