Portaria n.º 490/2000, de 24 de julho

Portaria n.º 490/2000

de 24 de Julho

Sob proposta do Instituto Politécnico de Portalegre e da sua Escola Superior Agrária de Elvas;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho;

Ao abrigo do disposto na Lei do Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Plano de estudos

É aprovado o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrária e Desenvolvimento Regional, da Escola Superior Agrária de Elvas, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho, nos termos do anexo à presente portaria.

2.º

Norma revogatória

Findo o processo de transição fixado nos termos do artigo 31.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho, é revogada a Portaria n.º 745/96, de 16 de Dezembro, que autorizou o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior Agrária de Elvas, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Agrária.

3.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 30 de Junho de 2000.

ANEXO

Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas

Curso de Engenharia Agrária e Desenvolvimento Regional

1.º ciclo - Grau de bacharel

(ver quadros no documento original)

Curso de Engenharia Agrária e Desenvolvimento Regional - Ramo de Agricultura Sustentável

2.º ciclo - Grau de licenciado

(ver quadros no documento original)

Curso de Engenharia Agrária e Desenvolvimento Regional - Ramo de Desenvolvimento Regional

2.º ciclo - Grau de licenciado

(ver quadros no documento original)