Portaria n.º 498/82, de 15 de maio

Portaria n.º 498/82

de 15 de Maio

Considerando a conveniência de substituir a designação «sapador bombeiro» dos sargentos e praças que têm por missão operar os diferentes sistemas de assistência e socorros, onde se inclui o combate a incêndios em instalações e material aéreo e terrestre da Força Aérea, por outra mais expressiva e consentânea com as funções e respectivas tarefas que actualmente desempenham;

Considerando a experiência colhida com as análises de funções que têm vindo a ser realizadas e tendo em vista a sua integração harmónica e racional nos estudos decorrentes do projecto de programação da carreira das praças em curso;

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 272/78, de 6 de Setembro, e no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 215/79, de 16 de Julho:

Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o seguinte:

1.º A nomenclatura actual «sapador bombeiro (SB)», integrada no serviço geral de sargentos e praças constante do mapa II a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42066, de 29 de Dezembro de 1958, substituído pelo mapa II referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 167/77, de 23 de Abril, e pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 370/80, de 11 de Setembro, e do n.º 3 da determinação n.º 7, de 20 de Julho de 1959, é substituída pela seguinte designação:

Operador de sistemas de assistência e socorros (OPSAS).

2.º A especialidade constante da alínea b) do n.º 1 da Portaria n.º 504/79, de 15 de Setembro, passa a ter a seguinte designação:

Mecânico de material terrestre/operador de sistemas de assistência e socorros (MMT/OPSAS).

3.º A nova designação referida no n.º 1.º engloba os actuais sargentos e praças do serviço geral que desempenham funções com a designação de sapadores bombeiros.

4.º A especialidade referida no n.º 2.º integra as praças existentes na especialidade de mecânico de material terrestre/sapador bombeiro (MMT/SB).

5.º A definição das normas que eventualmente venham a ser necessárias para execução da presente portaria é da competência do Subchefe do Estado Maior da Força Aérea (Pessoal).

Estado-Maior da Força Aérea, 20 de Abril de 1982. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Lemos Ferreira, general.