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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 507/88
de 28 de Julho
Sob proposta da Universidade de Évora;
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, e o disposto no Despacho n.º 78/MEC/86, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 15 de Abril de 1986, e na Portaria n.º 831/87, de 16 de Outubro;
Tendo em atenção o disposto na Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho;
Na sequência do disposto no Decreto-Lei n.º 194/86, de 17 de Julho;
Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Criação
A Universidade de Évora confere o grau de bacharel em Ensino Primário, ministrando, em consequência, o respectivo curso.
2.º
Plano de estudos
O plano de estudos do curso a que se refere o n.º 1.º é o constante do anexo à presente portaria.
Ministério da Educação.
Assinada em 21 de Junho de 1988.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO I
Universidade de Évora
Curso de professoras do ensino primário
Grau de bacharel
QUADRO I
1.º ano
QUADRO II
2.º ano
QUADRO III
3.º ano