Diário da República n.º 173/1988, Série I de 1988-07-28

Autorização ao Governo para legislar sobre uma associação profissional de arquitectos de natureza pública

Inquérito parlamentar ao acidente de Camarate de 4 de Dezembro de 1980

Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica

Altera o regime das pensões de preço de sangue e por serviços excepcionais e relevantes, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro

Extingue os Postos Fiscais de Alcácer do Sal e de Alcochete

Altera a tabela de preços da campanha lanar

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG)

Aprova, para ratificação, uma emenda à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção

Autoriza a Universidade de Évora a conferir o grau de bacharel em Ensino Primário e aprova o plano de estudos do respectivo curso

Alarga a área da Região de Turismo da Serra da Estrela