Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 510/76, de 13 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Revoga a coluna III da tabela I anexa ao Decreto n.º 41045 (subsídio de embarque) e, correspondentemente, são igualmente revogadas a primeira e segunda colunas da tabela II anexa ao mencionado decreto
TEXTO
Portaria n.º 510/76
de 13 de Agosto
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 283/76, de 20 de Abril, o seguinte:
1. É revogada a coluna III da tabela I anexa ao Decreto n.º 41045, de 29 de Março de 1957;
2. Correspondentemente, são igualmente revogadas a primeira e segunda colunas da tabela II anexa ao mencionado decreto.
Estado-Maior da Armada, 31 de Julho de 1976. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Augusto Souto Silva Cruz, vice-almirante.