Portaria n.º 528/86, de 17 de setembro

Portaria n.º 528/86

de 17 de Setembro

Sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, e no Despacho n.º 78/MEC/86, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Abril de 1986;

Tendo em atenção o disposto na Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho:

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, aprovar o seguinte:

1.º

(Criação)

A Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria confere:

a) O grau de bacharel em Educação Pré-Escolar;

b) O grau de bacharel em Ensino Primário;

c) O diploma do curso de professores do ensino básico nas seguintes variantes:

I) Português e Francês;

II) Educação Visual;

III) Educação Física,

ministrando, em consequência, os respectivos cursos.

2.º

(Planos de estudos)

Os planos de estudos dos cursos a que se refere o n.º 1.º são os constantes dos anexos I a V à presente portaria.

3.º

(Início de funcionamento)

Os cursos a que se refere o n.º 1.º iniciarão o seu funcionamento no ano lectivo de 1986-1987.

Ministério da Educação e Cultura.

Assinada em 19 de Agosto de 1986.

Pelo Ministro da Educação e Cultura, Fernando Nunes Ferreira Real, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)