Portaria n.º 54/2026/2, de 23 de janeiro

Portaria n.º 54/2026/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 846/2023, de 20 de dezembro, o seguinte:

1 - Exonerar o 092849-G, Coronel ADMAER Nuno Alexandre Cruz dos Santos, do cargo «121.165.001 - Adido de Defesa», no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Rabat, Marrocos, acumulando com idênticas funções em Tunes, Tunísia, e em Nouakchott, Mauritânia, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 49/2023, de 9 de fevereiro.

2 - Nomear o 22089, Capitão-de-Mar-e-Guerra M Pedro Miguel Abrantes Viegas, para o cargo «121.165.001 - Adido de Defesa», no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Rabat, Marrocos, acumulando com idênticas funções em Tunes, Tunísia, e em Nouakchott, Mauritânia.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

19 de janeiro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 15 de janeiro de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

319953773