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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 544/77, de 27 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Manda aprovar a revisão da norma NP-150 - Conservas de sardinha, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização
TEXTO
Portaria n.º 544/77
de 27 de Agosto
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, ouvido o Conselho de Normalização, aprovar, com as alterações propostas no respectivo parecer, a revisão da norma NP-150 - Conservas de sardinha. Características do peixe a empregar, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952).
Ministério da Indústria e Tecnologia, 27 de Julho de 1977. - Pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, Fernando Santos Martins, Secretário de Estado da Indústria Ligeira.