Portaria n.º 545/2023, de 17 de outubro

Portaria n.º 545/2023

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e nos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, na Portaria n.º 606/2009, de 22 de junho, e na Portaria n.º 496/2013, de 24 de julho, o seguinte:

1 - Nomear o 106833-E TCOR ENGEL Carlos André Rodrigues da Silva Carneiro para o cargo «121.200.014 - Oficial de Ligação junto da ONU (MPPONU)», na Missão Militar junto da NATO e EU (MILREP), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, em substituição do 00349293 COR CAV Rui Miguel de Sousa Ribeiro Rebordão de Brito, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

9 de outubro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 29 de setembro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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