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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 564/78, de 18 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova as alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações
TEXTO
Portaria n.º 564/78
de 18 de Setembro
Ouvida a Comissão Permanente para a Elaboração e Revisão dos Preços dos Produtos Manipulados e Preparados Inscritos no Formulário Galénico Nacional, prevista no Decreto-Lei n.º 522/73, de 12 de Outubro, visto o disposto no artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 48547, de 27 de Agosto de 1968, e no artigo 34.º, n.º 1, alínea i), do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Saúde, o seguinte:
1.º São aprovadas as alterações ao Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações, aprovado pelas Portarias n.os 743/76, de 16 de Dezembro, e 405/77, de 7 de Julho, que se anexam ao presente diploma e que do mesmo fazem parte integrante.
2.º Mantêm-se em vigor os restantes preços fixados naquelas portarias, enquanto não forem objecto de revisão.
Secretaria de Estado da Saúde, 1 de Agosto de 1978. - O Secretário de Estado da Saúde, Mário Luís Mendes.
Tabela dos honorários das manipulações
Ampolas esterilizadas de 1 ml a 20 ml:
Até seis ... 60$00
Por cada uma a mais ... 3$50
Bolos:
Até seis ... 17$00
Por cada um a mais ... 1$50
Cápsulas:
Até seis ... 35$00
Por cada uma a mais ... 3$50
Cataplasmas:
Até 500 g ... 17$00
Por cada 100 g a mais ou fracção ... 2$00
Cozimentos:
Até 250 g ... 25$00
Por cada 100 g a mais ou fracção ... 3$50
Electuários:
Até 250 g ... 17$00
Por cada 100 g a mais ou fracção ... 3$50
Emulsões:
Até 100 g ... 30$00
Por cada 100 g a mais ou fracção ... 7$00
Espécies:
Até 250 g ... 17$00
Por cada 100 g a mais ou fracção ... 3$50
Esterilizações, cada uma ... 50$00
Geleias:
Até 100 g ... 30$00
Por cada 100 g a mais ou fracção ... 13$50
Glicerados:
Até 50 g ... 17$00
Por cada 25 g a mais ou fracção ... 3$50
Hóstias:
Até seis ... 25$00
Por cada uma a mais ... 3$00
Infusos:
Até 250 g ... 21$00
Por cada 100 g a mais ou fracção ... 3$50
Julepos:
Até 100 g ... 25$00
Por cada 100 g a mais ou fracção ... 5$50
Loques:
Até 100 g ... 30$00
Por cada 100 g a mais ou fracção ... 7$00
Macerados:
Até 250 g ... 17$00
Por cada 100 g a mais ou fracção ... 4$00
Misturas:
Até 100 g ... 17$00
Por cada 100 g a mais ou fracção ... 3$50
Óvulos:
Até seis ... 30$00
Por cada um a mais ... 4$00
Papéis:
Até seis ... 17$00
Por cada um a mais ... 2$00
Pastas:
Até 50 g ... 21$00
Por cada 25 g a mais ou fracção ... 3$50
Pílulas:
Até seis ... 25$00
Por cada uma a mais ... 3$00
Com revestimento de qualquer induto:
Até seis ... 30$00
Por cada uma a mais ... 3$50
Poções:
Até 100 g ... 17$00
Por cada 100 g a mais ou fracção ... 3$50
Pomadas:
Até 50 g ... 17$00
Por cada 25 g a mais ou fracção ... 3$50
Pós compostos:
Até 50 g ... 17$00
Por cada 25 g a mais ou fracção ... 3$50
Solutos:
Até 100 g ... 17$00
Por cada 100 g a mais ou fracção ... 3$50
Supositórios:
Até seis ... 30$00
Por cada um a mais ... 3$50
Suspensões:
Até 100 g ... 17$00
Por cada 100 g a mais ou fracção ... 3$50
Tabela dos preços dos medicamentos
Prontuário dos preços dos medicamentos e outros produtos de uso comum
O Secretário de Estado da Saúde, Mário Luís Mendes.