Portaria n.º 580/97, de 1 de agosto

Portaria n.º 580/97

de 1 de Agosto

Manda o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e Adjunto, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 38728, de 24 de Abril de 1952, o seguinte:

1.º A Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO) passa a ter a seguinte composição:

1) Presidente - o representante permanente de Portugal no Conselho do Atlântico;

2) Suplente do representante permanente - um funcionário do quadro do pessoal do serviço diplomático com qualquer das categorias necessárias para chefia das missões diplomáticas, nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 79/92, de 6 de Maio;

3) Membros da Delegação prestando nela serviço privativo:

a) Cinco funcionários do quadro do pessoal diplomático, um deles com a categoria de conselheiro de embaixada;

b) Um funcionário do quadro do pessoal especializado com a categoria de conselheiro técnico principal, a extinguir quando vagar; um conselheiro técnico e quatro funcionários com a categoria de secretário privativo, sendo que destes quatro lugares um será a extinguir quando vagar;

c) Cinco conselheiros militares, sendo pelo menos um de cada ramo das Forças Armadas, com os postos de coronel/capitão-de-mar-e-guerra, ou tenente-coronel/capitão-de-fragata;

4) Pessoal administrativo - oito funcionários do quadro do pessoal administrativo do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

5) Pessoal assalariado - um chanceler, um arquivista, dois secretários de 1.ª classe, dois secretários de 2.ª classe, dois secretários de 3.ª classe, um telefonista, três motoristas, um contínuo e três auxiliares de serviço.

2.º É revogada a Portaria n.º 14/94, de 6 de Janeiro.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros e das Finanças.

Assinada em 16 de Julho de 1997.

O Ministro da Defesa Nacional, António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.