Portaria n.º 60/98, de 12 de fevereiro

Portaria n.º 60/98

de 12 de Fevereiro

Considerando que, em 23 de Outubro de 1997, foi publicada a Portaria n.º 1070/97, que aprova o modelo de placas de classificação dos estabelecimentos hoteleiros, dos meios complementares de alojamento, dos parques de campismo públicos, das casas e empreendimentos de turismo no espaço rural e da placa de qualificação como típicos dos estabelecimentos de restauração e de bebidas;

Considerando que o artigo 18.º do Decreto Regulamentar n.º 38/97, de 25 de Setembro, prevê que seja aprovado por portaria o modelo da placa identificativa de todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, independentemente da sua qualificação como típicos, bem como o modelo da placa identificativa dos estabelecimentos classificados de luxo;

Considerando, por último, que o anexo à referida Portaria n.º 1070/97, de 23 de Outubro, não inclui a placa relativa às pousadas e que, além disso, apresenta numerosas incorrecções, uma vez que não há correspondência entre o texto em que é feita a descrição das placas e o desenho das mesmas:

Manda o Governo, pelo Ministro da Economia, o seguinte:

1.º

Alterações

O n.º 1.º da Portaria n.º 1070/97, de 23 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:

«1.º

Aprovação

Pela presente portaria são aprovados os modelos das placas de classificação dos estabelecimentos hoteleiros, dos meios complementares de alojamento, dos parques de campismo públicos, das casas e empreendimentos de turismo no espaço rural, bem como os modelos das placas identificativas dos estabelecimentos de restauração e de bebidas e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas classificados de luxo ou qualificados como típicos.»

2.º

Anexo

O anexo à Portaria n.º 1070/97, de 23 de Outubro, é substituído pelo anexo ao presente diploma.

3.º

Contagem do prazo

O prazo previsto no n.º 2 do n.º 2.º da Portaria n.º 1070/97, de 23 de Outubro, começa a contar-se a partir da data da publicação da presente portaria.

4.º

Entrada em vigor

O presente diploma retroage os seus efeitos à data da entrada em vigor da portaria ora alterada.

Ministério da Economia.

Assinada em 30 de Dezembro de 1997.

O Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura.

ANEXO

Placas de identificação

A):

1 - As placas serão em acrílico branco opaco de 3 mm de espessura com moldagem de 1 cm.

Serão impressas em silk-screen, com tintas acrílicas com secagem a estufa.

2 - As placas relativas às pousadas serão em metal, obedecendo aos seguintes requisitos:

Placa metálica de 20 cm x 20 cm executada em liga de cobre e zinco, com fundo picotado e tendo gravado em relevo a palavra «Pousada» e os símbolos relativos a pousada e a pousada em edifício histórico ou classificado.

3 - As placas relativas às unidades de turismo no espaço rural poderão ser em metal, obedecendo aos seguintes requisitos:

Placa metálica de 20 cm x 20 cm executada em liga de cobre e zinco, com fundo picotado e tendo gravado em relevo o símbolo TER (árvore) e as letras correspondentes aos diferentes tipos de alojamento - sinais n.os 16, 17, 18, 19, 20 e 21.

B) Todas as dimensões figuradas são expressas em milímetros.

C) Descrição dos sinais:

I - Estabelecimentos hoteleiros

1 - Hotéis - sinal n.º 1:

Fundo azul. A letra H e a barra circundante a branco.

As estrelas em amarelo-dourado, em número correspondente à categoria do hotel (uma, duas, três, quatro ou cinco estrelas) e dispondo-se em cada uma das categorias conforme indicado no esquema n.º 1.

2 - Hotéis-residenciais - sinal n.º 2:

Fundo azul. A letra H e a barra circundante a branco.

As estrelas em amarelo-dourado, em número correspondente à categoria do hotel (uma, duas, três ou quatro estrelas) e dispondo-se em cada uma das categorias conforme indicado no esquema n.º 1. A letra R em azul-claro.

3 - Hotéis-apartamentos - sinal n.º 3:

Fundo azul. A letra H e a barra circundante a branco.

As estrelas em amarelo-dourado, em número correspondente à categoria do estabelecimento e dispondo-se em cada uma das categorias (duas, três, quatro ou cinco estrelas) conforme indicado no esquema n.º 1. A letra A em azul-claro.

4 - Pousada - sinal n.º 4.

5 - Pousada em edifício histórico ou classificado - sinal n.º 5.

6 - Motéis - sinal n.º 6:

Fundo azul. A letra M e a barra circundante a banco. As estrelas em amarelo-dourado, em número correspodente à categoria do estabelecimento e dispondo-se em cada uma das categorias (duas ou três estrelas) conforme indicado no esquema n.º 1. O símbolo (volante) em azul-claro.

7 - As estrelas que figuram nos sinais n.os 1, 2, 3, 6 e 7 têm o formato e as dimensões constantes da figura A.

8 - Estalagens - sinal n.º 7:

Fundo azul. A letra E e a barra circundante a branco. As estrelas em amarelo-dourado, em número correspondente à categoria do estabelecimento e dispondo-se em cada uma das categorias (quatro ou cinco estrelas) conforme indicado no esquema n.º 1.

9 - Pensões - sinal n.º 8:

Fundo azul. A letra P e a barra circundante a branco.

A designação «1.ª», «2.ª» ou «3.ª» em amarelo-dourado sobre o círculo em branco.

10 - Pensões-residenciais - sinal n.º 9:

Igual ao sinal n.º 6, acrescido da letra R em azul-claro. A designação «1.ª», «2.ª» ou «3.ª» em amarelo-dourado sobre o círculo em branco.

11 - As indicações «1.ª», «2.ª» ou «3.ª» que figuram nos sinais n.os 8 e 9 têm o formato e as dimensões constantes das figuras B, C e D.

12 - Albergarias - sinal n.º 10:

Fundo azul. A letra A e a barra circundante a branco.

13 - Albergarias-residenciais - sinal n.º 11:

Igual ao sinal n.º 8, acrescido da letra R em azul-claro.

II - Meios complementares de alojamento turístico

14 - Aldeamentos turísticos - sinal n.º 12:

Fundo azul. As letras A e L e a barra circundante a branco. As estrelas em amarelo-dourado, em número correspondente à categoria do empreendimento (três, quatro ou cinco estrelas) e dispondo-se em cada uma das categorias conforme indicado no esquema n.º 1.

15 - Apartamentos turísticos - sinal n.º 13:

Igual ao sinal n.º 10, com excepção das letras, que são AT. As estrelas em amarelo-dourado, em número correspondente à categoria do empreendimento (duas, três, quatro ou cinco estrelas) e dispondo-se em cada uma das categorias conforme indicado no esquema n.º 1.

16 - As estrelas que figuram nos sinais n.os 12 e 13 têm o formato e as dimensões constantes da figura A.

17 - Moradias turísticas - sinal n.º 14:

Fundo azul. As letras M e T e a barra circundante a branco. A designação «1.ª» e «2.ª» em amarelo-dourado sobre o círculo em branco.

18 - As indicações «1.ª» e «2.ª» que figuram no sinal n.º 14 têm o formato e as dimensões constantes das figuras B e C.

III - Parques de campismo públicos

19 - Parques de campismo públicos - sinal n.º 15:

Fundo branco. O símbolo e a barra circundante a verde-escuro. As estrelas em verde-escuro, em número correspondente à categoria do parque (uma, duas, três ou quatro estrelas) e dispondo-se em cada uma das categorias conforme indicado no esquema n.º 1.

20 - As estrelas que figuram no sinal n.º 15 têm o formato e as dimensões constantes da figura A.

IV - Turismo no espaço rural

21 - Turismo de habitação - sinal n.º 16:

Fundo amarelo-dourado. As letras T e H e a barra circundante em verde-escuro. O símbolo TER (árvore) em verde-escuro.

22 - Turismo rural - sinal n.º 17:

Igual ao sinal n.º 16, com excepção das letras, que são T e R.

23 - Agro-turismo - sinal n.º 18:

Igual ao sinal n.º 16, com excepção das letras, que são A e G.

24 - Turismo de aldeia - sinal n.º 19:

Igual ao sinal n.º 16, com excepção das letras, que são T e A.

25 - Casas de campo - sinal n.º 20:

Igual ao sinal n.º 16, com excepção das letras, que são C e C.

26 - Hotel rural - sinal n.º 21:

Igual ao sinal n.º 16, com excepção das letras, que são H e R.

27 - Parques de campismo rural - sinal n.º 22:

Fundo branco. Os símbolos, a barra circundante e a palavra «Rural» a verde-escuro.

V - Estabelecimentos de restauração e de bebidas

28 - Estabelecimento de restauração de luxo - sinal n.º 23:

Fundo verde-escuro, com a simbologia (talheres e prato) a branco com contorno dourado e a barra circundante e a palavra «Luxo» a branco.

29 - Estabelecimento de restauração típico - sinal n.º 24:

Igual ao sinal n.º 23, mudando apenas a palavra «Típico».

30 - Estabelecimento de restauração - sinal n.º 25:

Fundo verde-escuro, com a simbologia (talheres e prato) a branco com contorno dourado.

31 - Estabelecimento de bebidas típico - sinal n.º 26:

Fundo verde-escuro, com a simbologia (copo e prato) a branco com contorno dourado e a barra circundante e a palavra «Típico» a branco.

32 - Estabelecimento de bebidas de luxo - sinal n.º 27:

Igual ao sinal n.º 26, mudando apenas a palavra «Luxo».

33 - Estabelecimento de bebidas - sinal n.º 28:

Fundo verde-escuro, com a simbologia (copo e prato) a branco com contorno dourado e a barra circundante a branco.

(ver modelos no documento original)