Diário da República n.º 36/1998, Série I-B de 1998-02-12

Aprova o Regulamento do Centro de Dados do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM)

Indica as entidades que, no território nacional, participam directamente na prevenção, detecção, vigilância e combate a incêndios, bem como as que prestam socorro de emergência pré-hospitalar nas Regiões Autónomas, para efeitos de aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 144/97, de 7 de Junho (diploma que veio conceder reduções nas taxas de utilização do espectro radioeléctrico e com actuação na área da protecção civil e da prevenção e combate a incêndios)

Classifica o aproveitamento hidroagrícola das baixas de Óbidos como obra de interesse regional do grupo II

Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Portaria n.º 1070/97, de 23 de Outubro (aprova o modelo de placas de classificação dos estabelecimentos hoteleiros, dos meios complementares de alojamento, dos parques de campismo públicos, das casas e empreendimentos de turismo no espaço rural e da placa de qualificação como típicos dos estabelecimentos de restauração e de bebidas)