Portaria n.º 632/2020, de 28 de outubro

Portaria n.º 632/2020

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 606/2009, de 22 de junho, e na Portaria 496/2013, de 24 de julho, o seguinte:

1 - Nomear o 00349293 TCOR CAV Rui Miguel de Sousa Ribeiro Rebordão de Brito para o cargo «121.200.014 - Oficial de Ligação junto da MPPONU» na MILREP, em Nova Iorque, EUA, em substituição do 03740089 COR MAT Francisco Júlio Timóteo Thó Madeira Monteiro, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

20 de outubro de 2020. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 9 de outubro de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

313661609