Portaria n.º 657/2024/2, de 29 de agosto

Portaria n.º 657/2024/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º, nos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos do disposto na Portaria n.º 979/81, de 18 de novembro, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 10552797 Tenente-Coronel INF José Carlos Pereira de Andrade para o cargo "121.300.003 - Adjunto 2", na Representação Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica, em substituição do 24188 Capitão-de-Mar-e-Guerra M Luís Miguel de Brito Mamede Alves, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

14 de agosto de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 9 de agosto de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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