Portaria n.º 658/2024/2, de 29 de agosto

Portaria n.º 658/2024/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º, nos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos da Portaria n.º 606/2009, de 22 de junho, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 9323200 Cabo TFD José Gonçalves Gaspar, para o cargo "121.200.021 - Auxiliar dos Órgãos de Apoio", na Missão Militar junto da NATO e UE (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 9317501 Cabo TFD Nelson Gonçalves Alves, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

14 de agosto de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 9 de agosto de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

318041708