Portaria n.º 663/2025/2, de 18 de novembro

Portaria n.º 663/2025/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos da Portaria n.º 979/81, de 18 de novembro, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Exonerar o 09781620, Cabo-Adjunto COND Gonçalo Miguel Alves Tavares, do cargo «121.300.007 - Auxiliar 1» na Representação Militar Nacional do Supreme Headquarters Allied Powers Europe (RMN SHAPE), em Mons, na Bélgica, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 811/2022, de 15 de novembro;

2 - Nomear o 00184410, Cabo-Adjunto ENG João Roque Gomes, para o cargo «121.300.007 - Auxiliar 1» na RMN SHAPE, em Mons, na Bélgica.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

7 de novembro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 30 de outubro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

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