Portaria n.º 811/2022, de 22 de novembro

Portaria n.º 811/2022

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos da Portaria n.º 979/81, de 18 de novembro, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 1CAB COND 09781620, Gonçalo Miguel Alves Tavares, para o cargo «121.300.008-Auxiliar 1», na Representação Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe (PRT NMR SHAPE), em Mons, Bélgica, em substituição do 06409118, SOLD RC José Miguel da Silva Fernandes, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

15 de novembro de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 14 de novembro de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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