Portaria n.º 664/2019, de 4 de outubro

Portaria n.º 664/2019

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e atendendo ao disposto na Portaria n.º 496/2013, de 24 de julho, e na Portaria n.º 606/2009, de 22 de junho, o seguinte:

1 - Nomear o 106169-A TCOR PILAV Sérgio Lino de Almeida Estrela para o cargo «121.400.001 - Chefe», na Representação Nacional de Ligação ao Supreme Allied Command Transformation Headquarters (PRT NLR SACT HQ), em Norfolk, Estados Unidos da América, em substituição do 12002185 COR CAV Carlos Nuno Gomes e Simões de Melo, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.

13 de setembro de 2019. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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