Portaria n.º 676/84, de 5 de setembro

Portaria n.º 676/84

de 5 de Setembro

Considerando o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 200-H/80, de 24 de Junho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º As zonas de acção social escolar dos ensinos preparatório e secundário, englobando os estabelecimentos de ensino que as integram, são as constantes do anexo a esta portaria.

2.º É revogada a Portaria n.º 515/82, de 24 de Maio.

Ministério da Educação.

Assinada em 27 de Agosto de 1984.

Pelo Ministro da Educação, René Charles Dupont Prendi Rodrigues da Silva, Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.

Distrito de Aveiro

Zona 1 - Concelhos de Aveiro, Águeda, Albergaria-a-Velha, Estarreja e Murtosa.

Zona 2 - Concelhos de Arouca, Castelo de Paiva, Oliveira de Azeméis, Sever do Vouga e Vale de Cambra.

Zona 3 - Concelhos de Anadia, Ílhavo, Mealhada, Oliveira do Bairro e Vagos.

Zona 4 - Concelhos de Espinho, Feira, Ovar e São João da Madeira.

Distrito de Beja

Zona 1 - Concelhos de Beja, Barrancos, Cuba, Mértola, Moura, Serpa e Vidigueira.

Zona 2 - Concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Odemira e Ourique.

Distrito de Braga

Zona 1 - Concelhos de Braga, Amares, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde.

Zona 2 - Concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe e Guimarães.

Zona 3 - Concelhos de Barcelos, Esposende e Vila Nova de Famalicão.

Distrito de Bragança

Zona 1 - Concelhos de Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais.

Zona 2 - Concelhos de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Vila Flor.

Distrito de Castelo Branco

Zona 1 - Concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.

Zona 2 - Concelhos de Belmonte, Covilhã, Fundão e Penamacor.

Distrito de Coimbra

Zona 1 - Concelhos de Arganil, Góis, Lousã, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Tábua e Vila Nova de Poiares.

Zona 2 - Concelhos de Coimbra, Miranda do Corvo e Penela.

Zona 3 - Concelhos de Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Mira, Montemor-o-Velho e Soure.

Distrito de Évora

Zona 1 - Concelhos de Évora, Arraiolos, Montemor-o-Novo, Mora, Portel, Vendas Novas e Viana do Alentejo.

Zona 2 - Concelhos do Alandroal, Borba, Estremoz, Mourão, Redondo, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa.

Distrito de Faro

Zona 1 - Concelhos de Faro, Alcoutim, Castro Marim, Loulé, Olhão, Tavira, São Brás de Alportel e Vila Real de Santo António.

Zona 2 - Concelhos de Albufeira, Aljezur, Lagoa, Lagos, Monchique, Portimão, Silves e Vila do Bispo.

Distrito da Guarda

Zona 1 - Concelhos da Guarda, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia, Manteigas, Sabugal e Seia.

Zona 2 - Concelhos de Aguiar da Beira, Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Meda, Pinhel, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa.

Distrito de Leiria

Zona 1 - Concelhos de Leiria, Batalha, Marinha Grande e Porto de Mós.

Zona 2 - Concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos e Peniche.

Zona 3 - Concelhos de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Pombal.

Distrito de Lisboa

Zona 1 - Concelho de Cascais.

Zona 2 - Concelho de Sintra.

Zona 3 - Concelhos da Amadora (Escola Preparatória de Alfornelos, Escola Preparatória da Amadora, Escola Preparatória da Brandoa, Escola Preparatória de D. Francisco Manuel de Melo, Escola Preparatória de Roque Gameiro, Escola Secundária da Amadora, Escola Secundária da Brandoa, Escola Secundária da Venteira) e Loures (Escola Preparatória de Caneças, Escola Preparatória de Odivelas, Escola Preparatória de Pombais, Escola Preparatória da Pontinha, Escola Preparatória da Póvoa de Santo Adrião, Escola Preparatória da Ramada, Escola Preparatória de Santo António dos Cavaleiros, Escola Secundária de Caneças, Escola Secundária de Odivelas, Escola Secundária da Paiã, Escola Secundária da Ramada).

Zona 4 - Concelho de Loures (Escola Preparatória da Apelação, Escola Preparatória de Bobadela, Escola Preparatória de Camarate, Escola Preparatória n.º 1 de Loures, Escola Preparatória n.º 2 de Loures, Escola Preparatória de Gaspar Correia, Sacavém, Escola Preparatória de Sacavém, Escola Preparatória de Vasco da Gama, Portela de Sacavém, Escola Secundária n.º 1 de Loures, Escola Secundária n.º 2 de Loures, Escola Secundária da Portela de Sacavém, Escola Secundária de Sacavém).

Zona 5 - Concelhos da Lourinhã, Mafra, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.

Zona 6 - Concelho de Lisboa (Escola Preparatória de Francisco de Arruda, Escola Preparatória de Manuel da Maia, Escola Preparatória do Padre Bartolomeu de Gusmão, Escola Preparatória de Paula Vicente, Escola Secundária de D. João de Castro, Escola Secundária de Ferreira Borges, Escola Secundária de Fonseca Benevides, Escola Secundária de Josefa de Óbidos, Escola Secundária de Machado de Castro, Escola Secundária de Maria Amália Vaz de Carvalho, Escola Secundária do Marquês de Pombal, Escola Secundária de Pedro Nunes, Escola Secundária da Rainha D. Amélia, Escola Secundária do Restelo).

Zona 7 - Concelho de Lisboa (Escola Preparatória de Cesário Verde, Escola Preparatória de Fernão Lopes, Escola Preparatória de Luís António Verney, Escola Preparatória de Nuno Gonçalves, Escola Secundária de Afonso Domingues, Escola Secundária dos Anjos, Escola Secundária de António Arroio, Escola Secundária de D. Luísa de Gusmão, Escola Secundária de D. Maria I, Escola Secundária de Gil Vicente, Escola Secundária de Patrício Prazeres, Escola Secundária de Passos Manuel, Escola Secundária de Veiga Beirão, Escola Secundária do Ateneu).

Zona 8 - Concelho de Lisboa (Escola Preparatória do Almirante Gago Coutinho, Escola Preparatória de Eugénio dos Santos, Escola Preparatória de Damião de Góis, Escola Preparatória de Fernando Pessoa, Escola Preparatória do Pintor Almada Negreiros, Escola Secundária da Ameixoeira, Escola Secundaria de D. Dinis, Escola Secundária dos Olivais, Escola Secundária de Olivais-Chelas, Escola Secundária do Lumiar, Escola Secundária do Padre António Vieira, Escola Secundária da Rainha D. Leonor).

Zona 9 - Concelho de Lisboa (Escola Preparatória de Luís de Camões, Escola Preparatória da Marquesa de Alorna, Escola Preparatória de Pedro de Santarém, Escola Preparatória do Prof. Delfim Santos, Escola Preparatória da Quinta de Marrocos, Escola Secundária de Benfica, Escola Secundária de Camões, Escola Secundária de Carnide, Escola Secundária da Cidade Universitária, Escola Secundária de D. Pedro V, Escola Secundária de D. Filipa de Lencastre, Escola Secundária de Telheiras, Escola do Magistério Primário).

Zona 10 - Concelhos da Amadora (Escola Preparatória de Alfragide, Escola Preparatória da Damaia, Escola Secundaria do Alto da Damaia, Escola Secundária da Damaia) e Oeiras.

Zona 11 - Concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos. Azambuja, Cadaval e Vila Franca de Xira.

Distrito de Portalegre

Zona 1 - Concelhos de Portalegre, Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Elvas, Marvão e Monforte.

Zona 2 - Concelhos de Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira, Gavião, Nisa, Ponte de Sor e Sousel.

Distrito do Porto

Zona 1 - Concelho do Porto (Escola Preparatória do Dr. Leonardo Coimbra, Escola Preparatória de Francisco Torrinha, Escola Preparatória de Gomes Teixeira, Escola Preparatória de Irene Lisboa, Escola Preparatória de Maria Lamas, Escola Preparatória de Pêro Vaz de Caminha, Escola Secundária de Carolina Michaëlis, Escola Secundária de Clara de Resende, Escola Secundária de Fontes Pereira de Melo, Escola Secundária de Garcia de Orta, Escola Secundária do Infante D. Henrique, Escola Secundária de Rodrigues de Freitas).

Zona 2 - Concelho de Vila Nova de Gaia.

Zona 3 - Concelhos da Maia e Matosinhos.

Zona 4 - Concelhos de Gondomar e Valongo.

Zona 5 - Concelhos de Amarante, Baião, Marco de Canaveses e Penafiel.

Zona 6 - Concelho do Porto (Escola Preparatória do Cerco, Escola Preparatória de Paranhos, Escola Preparatória de Augusto Gil, Escola Preparatória do Dr. Augusto César Pires de Lima, Escola Preparatória de Ramalho Ortigão, Escola Secundária do Cerco, Escola Secundária de Alexandre Herculano, Escola Secundária de António Nobre, Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Escola Secundária de Carlos Cal Brandão, Escola Secundária de Filipa de Vilhena, Escola Secundária de Oliveira Martins, Escola Secundária da Rainha Santa Isabel, Escola Secundária de Soares dos Reis e Escola do Magistério Primário).

Zona 7 - Concelhos da Póvoa de Varzim, Santo Tirso e Vila do Conde.

Zona 8 - Concelhos de Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira e Paredes.

Distrito de Santarém

Zona 1 - Concelhos de Santarém, Alcanena, Cartaxo e Rio Maior.

Zona 2 - Concelhos de Abrantes, Constância, Entroncamento, Mação, Sardoal e Vila Nova da Barquinha.

Zona 3 - Concelhos de Ferreira do Zêzere, Tomar, Torres Novas e Vila Nova de Ourém.

Zona 4 - Concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Golegã e Salvaterra de Magos.

Distrito de Setúbal

Zona 1 - Concelhos de Setúbal, Alcochete, Montijo e Palmela.

Zona 2 - Concelhos do Barreiro, Moita e Seixal.

Zona 3 - Concelhos de Almada e Sesimbra.

Zona 4 - Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines.

Distrito de Viana do Castelo

Zona 1 - Concelhos de Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira.

Zona 2 - Concelhos de Viana do Castelo, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Ponte de Lima.

Distrito de Vila Real

Zona 1 - Concelhos de Vila Real, Alijó, Mesão Frio, Mondim de Basto, Murça, Peso da Régua, Sabrosa e Santa Marta de Penaguião.

Zona 2 - Concelhos de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.

Distrito de Viseu

Zona 1 - Concelhos de Viseu, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão e Vouzela.

Zona 2 - Concelhos de Armamar, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Resende e Tarouca.

Zona 3 - Concelhos de Carregal do Sal, Mangualde, Mortágua, Nelas, Tondela e Santa Comba Dão.

Zona 4 - Concelhos de Moimenta da Beira, Penedono, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço e Vila Nova de Paiva.