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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 699/93
de 28 de Julho
A Lei de Bases do Sistema Educativo - Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro -, no n.º 7 do artigo 10.º, prevê a criação de escolas especializadas de ensino artístico.
Neste âmbito, a Escola Secundária de Soares dos Reis, do Porto, é considerada como estabelecimento vocacionado para o ensino especializado, atendendo à sua longa experiência, socialmente reconhecida, no sector das artes e ofícios.
Tal facto conduz à necessidade de criar na referida Escola novos cursos, bem como de reestruturar os já existentes, à semelhança do que se vem fazendo na sequência da aprovação dos novos planos curriculares dos ensinos básico e secundário pelo Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto.
A estrutura curricular agora apresentada está em consonância com uma concepção actualizada de formação artística, predominantemente orientada quer para o prosseguimento de estudos quer para a vida activa.
Importa ainda assegurar que tal estrutura curricular seja implementada no ano lectivo de 1993-1994, em regime de experiência pedagógica.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 344/90, de 2 de Novembro, e no n.º 1 do artigo 1.º e no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º São criados na Escola Secundária de Soares dos Reis, do Porto, escola especializada de ensino artístico, os cursos a seguir indicados e a funcionar em regime diurno, cuja carga horária se desenvolve em três anos:
a) Curso de Imagem e Comunicação;
b) Curso de Artes Gráficas;
c) Curso de Ourivesaria;
d) Curso de Cerâmica;
e) Curso de Equipamento;
f) Curso de Artes Têxteis;
g) Curso Geral de Artes Visuais.
2.º Os cursos referidos no número anterior podem igualmente funcionar em regime nocturno, com a mesma carga horária, desenvolvida em quatro anos.
3.º Os cursos referidos nos números anteriores são criados como experiência pedagógica a desenvolver nos termos do presente diploma.
4.º Os cursos referidos nas alíneas a) a f) do n.º 1.º, quer funcionem em regime diurno quer nocturno, visam formar profissionais de nível intermédio e, simultaneamente, conferir uma formação equivalente ao ensino secundário regular.
5.º O curso referido na alínea g) do n.º 1.º, quer funcione em regime diurno quer nocturno, visa ministrar formação para o prosseguimento de estudos no ensino superior.
6.º Para ingresso nos cursos criados pela presente portaria é necessário o 9.º ano de escolaridade ou equivalente.
7.º Os cursos têm planos próprios e são ministrados de acordo com os planos curriculares constantes dos mapas I a XIV, anexos à presente portaria e que dela fazem parte integrante.
8.º Os referidos planos incluem as componentes de formação geral, de formação específica e de formação técnica e artística.
9.º Os planos dos cursos predominantemente orientados para a vida activa podem incluir estágios de preparação para o mundo do trabalho, a realizar durante o período de escolaridade ou depois deste.
10.º Os cursos predominantemente orientados para a vida activa conferem, cumulativamente:
a) Um certificado de 12.º ano para efeitos de acesso ao ensino superior, nos termos da legislação aplicável;
b) Um diploma de qualificação profissional de nível III.
11.º Os cursos predominantemente orientados para o prosseguimento de estudos conferem um certificado de 12.º ano para efeitos de acesso ao ensino superior, nos termos da legislação aplicável.
12.º A Escola Secundária de Soares dos Reis elaborará, anualmente, um relatório sobre o funcionamento da presente experiência pedagógica, para apreciação pelo Departamento do Ensino Secundário do Ministério da Educação.
Ministério da Educação.
Assinada em 5 de Julho de 1993.
O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.
MAPA I
Plano curricular do curso de Imagem e Comunicação
Área-escola - a organizar e gerir pela escola, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto.
Actividades de complemento curricular - actividades facultativas, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto.
MAPA II
Plano curricular do curso de Artes Gráficas
Área-escola - a organizar e gerir pela escola, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto.
Actividades de complemento curricular - actividades facultativas, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto.
MAPA III
Plano curricular do curso de Ourivesaria
Área-escola - a organizar e gerir pela escola, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto.
Actividades de complemento curricular - actividades facultativas, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto.
MAPA IV
Plano curricular do curso de Cerâmica
Área-escola - a organizar e gerir pela escola, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto.
Actividades de complemento curricular - actividades facultativas, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto.
MAPA V
Plano curricular do curso de Equipamento
Área-escola - a organizar e gerir pela escola, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto.
Actividades de complemento curricular - actividades facultativas, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto.
MAPA VI
Plano curricular do curso de Artes Têxteis
Área-escola - a organizar e gerir pela escola, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto.
Actividades de complemento curricular - actividades facultativas, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto.
MAPA VII
Plano curricular do curso geral de Artes Visuais
Área-escola - a organizar e gerir pela escola, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto.
Actividades de complemento curricular - actividades facultativas, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto.
MAPA VIII
Plano curricular do curso de Imagem e Comunicação
MAPA IX
Plano curricular do curso de Artes Gráficas
MAPA X
Plano curricular do curso de Ourivesaria
MAPA XI
Plano curricular do curso de Cerâmica
MAPA XII
Plano curricular do curso de Equipamento
MAPA XIII
Plano curricular do curso de Artes Têxteis
MAPA XIV
Plano curricular do curso geral de Artes Visuais