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Ato Original
Portaria n.º 7/75
de 3 de Janeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Indústria e Energia, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48454, de 25 de Junho de 1968, aprovar como normas definitivas os inquéritos I-988, I-1055 e I-1056, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os números e títulos seguintes:
NP-1050 - Óleo essencial de sassafrás do Brasil. Características.
NP-1051 - Óleo essencial de bagas de pimenta. Características.
NP-1052 - Óleo essencial de Eucalyptus citriodora. Características.
Ministério da Economia, 13 de Dezembro de 1974. - O Secretário de Estado da Indústria e Energia, José de Melo Torres Campos.