Portaria n.º 703/2005

Portaria n.º 703/2005, de 23 de agosto

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 161/2005, Série I-B de 2005-08-23

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Altera a estrutura, o plano de estudos e a denominação do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação e Desenvolvimento Cultural ministrado pelo Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada para Ciências da Comunicação

TEXTO

Portaria n.º 703/2005

de 23 de Agosto

A requerimento do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada, reconhecido como de interesse público ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março), pelo Decreto-Lei n.º 210/96, de 18 de Novembro;

Considerando o disposto na Portaria n.º 692/97, de 14 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 396/99, de 29 de Maio;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos do artigo 67.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo;

Colhido o parecer da comissão de especialistas a que se refere o n.º 3 do artigo 52.º do Estatuto;

Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Alteração de denominação

O curso de licenciatura em Ciências da Comunicação e Desenvolvimento Cultural ministrado pelo Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 692/97, de 14 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 396/99, de 29 de Maio, passa a denominar-se Ciências da Comunicação.

2.º

Alteração de estrutura

O curso de licenciatura em Ciências da Comunicação passa a desdobrar-se nos seguintes ramos:

a) Jornalismo;

b) Marketing.

3.º

Alteração do plano de estudos

O anexo à Portaria n.º 692/97, de 14 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 396/99, de 29 de Maio, passa a ter a redacção constante do anexo da presente portaria.

4.º

Transição

As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

5.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2005-2006, inclusive.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 4 de Agosto de 2005.

ANEXO

(Portaria n.º 692/97, de 14 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 396/99, de 29 de Maio - alteração)

Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada

Curso de Ciências da Comunicação

Grau de licenciado

QUADRO N.º 1

1.º ano

(ver quadro no documento original)