Portaria n.º 704/2024/2, de 26 de setembro

Portaria n.º 704/2024/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º, dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos do disposto na Portaria n.º 979/81, de 18 de novembro, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 515694, Sargento-Ajudante ETS Sérgio Fernando Moreira Ribeiro, para o cargo "OSC ZSSC 0020 - staff assistant - CIS coordinator technician", no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica, em substituição do 405687, SAJ ETI Vasco Manuel Malha Quina, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

17 de setembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 10 de setembro de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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